{"id":13900,"date":"2025-04-07T08:00:59","date_gmt":"2025-04-07T08:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=13900"},"modified":"2025-04-09T18:47:09","modified_gmt":"2025-04-09T18:47:09","slug":"efeitos-da-reforma-tributaria-nos-contratos-devem-ser-considerados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/04\/07\/efeitos-da-reforma-tributaria-nos-contratos-devem-ser-considerados\/","title":{"rendered":"Efeitos da reforma tribut\u00e1ria nos contratos devem ser considerados"},"content":{"rendered":"

Appy alerta empresas para que j\u00e1 considerem efeitos da reforma nos contratos<\/strong><\/span><\/p>\n

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Secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que a migra\u00e7\u00e3o para o novo sistema corrige distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os relativos e que as empresas devem se preparar<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4\/4), em semin\u00e1rio realizado pelo escrit\u00f3rio Loria Advogados,\u00a0em S\u00e3o Paulo, que as empresas precisam \u201cfazer a li\u00e7\u00e3o de casa\u201d<\/span> para se ajustar ao novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Appy fez um alerta \u00e0s empresas para que considerem os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria nos contratos que se estendam at\u00e9 depois de 2027.\u00a0\u00a0\u201cA reforma corrige distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os relativos que tornam a economia menos eficiente\u201d<\/span>, disse.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso olhar a cadeia toda e entender como a n\u00e3o cumulatividade plena afeta as empresas\u201d<\/span>, acrescentou, referindo-se a um dos princ\u00edpios basilares da Reforma Tribut\u00e1ria, que trata da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n

Segundo Appy, a empresa que n\u00e3o estiver considerando os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria nos contratos \u201cest\u00e1 errando\u201d<\/span>. Ele enfatizou que, no novo sistema, o pre\u00e7o negociado ser\u00e1 sem tributo. \u201cAs empresas t\u00eam que entender isso, e como isso as afetar\u00e1\u201d<\/span>. D\u00favidas sobre esse e outros temas da reforma poder\u00e3o ser esclarecidos pelas empresas inclusive em 2026, ano de teste para a entrada em funcionamento do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n

O Governo Federal trabalha na cria\u00e7\u00e3o de um canal de interlocu\u00e7\u00e3o com o setor privado sobre a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras. \u201cEsse di\u00e1logo \u00e9 muito importante para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja a mais clara poss\u00edvel e gera seguran\u00e7a jur\u00eddica para os atores envolvidos\u201d<\/span>, ressaltou Appy. Dessa forma, ele acredita, \u201ca tens\u00e3o e a ansiedade, que s\u00e3o naturais, passar\u00e3o a ser reduzidas\u201d.<\/p>\n

Regulamento e sistemas operacionais<\/b><\/p>\n

Depois da san\u00e7\u00e3o presidencial, ocorrida em janeiro, da Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta a maior parte da reforma, resta a tramita\u00e7\u00e3o legislativa do PLP 108\/2024<\/a>, que trata da institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. Appy comentou que a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert), criada no in\u00edcio de 2023 e respons\u00e1vel pelo apoio t\u00e9cnico do Governo Federal ao Congresso Nacional durante todo o processo que levou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 132\/2023 e \u00e0 convers\u00e3o do PLP 68\/2024 em LC 214\/2025, passar\u00e1 agora a exercer um papel de apoio \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das tr\u00eas esferas da Federa\u00e7\u00e3o, os \u201catores mais relevantes\u201d na etapa atual, de elabora\u00e7\u00e3o dos regulamentos e sistemas operacionais dos novos tributos.<\/p>\n

O semin\u00e1rio foi organizado pelo advogado tributarista e ex-diretor da Sert Daniel Loria e, contou, em seu primeiro painel \u2013 \u201cReforma Tribut\u00e1ria: Avan\u00e7os e Desafios\u201d \u2013, com a participa\u00e7\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, transformada em EC 132\/2023, e do PLP 68\/2024, convertido em LC 214\/2025; dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), respectivamente relatores da PEC 45\/2019 e do PLP 108\/2024 na C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m do secret\u00e1rio Bernard Appy. O painel foi mediado pela advogada e cientista pol\u00edtica Camilla Cavalcanti, ex-diretora da Sert.<\/p>\n

O evento tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o dos auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) Roni Peterson de Brito e Marcos Flores; do assessor da Sert Jo\u00e3o Pedro Nobre; do assessor tribut\u00e1rio do Gabinete da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Leonardo Alvim; dos representantes do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS, Alberto Macedo e Luiz Dias; do representante do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), Robson Dias Lima; e da diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras(CNF), Cristiane Coelho.<\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio da Fazenda | 04.04.2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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