{"id":13798,"date":"2025-03-23T01:09:54","date_gmt":"2025-03-23T01:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=13798"},"modified":"2025-03-23T15:34:59","modified_gmt":"2025-03-23T15:34:59","slug":"a-auditoria-contabil-tributaria-nos-concursos-da-area-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/03\/23\/a-auditoria-contabil-tributaria-nos-concursos-da-area-fiscal\/","title":{"rendered":"A auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria nos concursos da \u00e1rea fiscal"},"content":{"rendered":"

Por Alexandre Alcantara<\/p>\n

Vers\u00e3o 10.1 | Atualizado em 23.03.2025<\/em><\/span><\/p>\n

Apresento os resultados atualizados de um levantamento abrangente sobre os editais de concursos para o cargo de Auditor Fiscal. Esses editais foram publicados entre 2016 e mar\u00e7o de 2025 pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) dos Estados e Distrito Federal, bem como pela Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo foi identificar as compet\u00eancias exigidas no campo de auditoria cont\u00e1bil<\/p>\n

\u00c9 relevante destacar que, al\u00e9m de auditoria, os editais frequentemente demandam conhecimentos em contabilidade geral e, ocasionalmente, contabilidade de custos, temas que ser\u00e3o tratados em an\u00e1lises futuras. Inicialmente, observou-se que praticamente todas as SEFAZ inclu\u00edram no\u00e7\u00f5es gerais de auditoria independente em seus editais. Contudo, at\u00e9 2020, a exig\u00eancia de conhecimentos espec\u00edficos relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das fraudes cont\u00e1beis mais comuns era rara<\/p>\n

A partir de 2021, ocorreu uma mudan\u00e7a significativa: os editais passaram a detalhar extensivamente os temas de normas e procedimentos de auditoria cont\u00e1bil, incluindo t\u00f3picos espec\u00edficos sobre fraudes cont\u00e1beis recorrentes, como saldo credor de caixa, passivos fict\u00edcios e suprimentos de caixa de origem n\u00e3o comprovada. Essa evolu\u00e7\u00e3o reflete o maior destaque atribu\u00eddo \u00e0 auditoria cont\u00e1bil nos processos seletivos, evidenciando sua import\u00e2ncia para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Auditor Fiscal.<\/p>\n

Excepcionalmente, o edital da SEFAZ Roraima (CEBRASPE 2021) n\u00e3o incluiu qualquer conte\u00fado referente \u00e0 auditoria cont\u00e1bil ou fiscal, uma aus\u00eancia peculiar, considerando as atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do cargo de auditor fiscal.<\/p>\n

Numa \u00e9poca em que a evas\u00e3o tribut\u00e1ria decorrente da deliberada a\u00e7\u00e3o de sonegar o tributo vem crescendo, estar apto para investigar os desvios e caminhos do dinheiro da sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel, atrav\u00e9s da auditoria cont\u00e1bil e financeira, que corre \u00e0 margens das escritura\u00e7\u00f5es fiscais e passam desapercebidas das j\u00e1 batidas \u201cmalhas fiscais\u201d, conforme destaca Silva (2022).<\/p>\n

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As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais est\u00e3o redescobrindo na auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria um importante instrumento para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, indo al\u00e9m dos meros batimentos obtidos atrav\u00e9s de malhas fiscais que s\u00e3o facilmente dribladas com o uso de aplicativos de pr\u00e9-auditoria, que possibilitam a transmiss\u00e3o das escritura\u00e7\u00f5es fiscais com menor incid\u00eancia de erros essencialmente formais (al\u00edquotas, base de c\u00e1lculo, MVA, cr\u00e9ditos, recolhimentos, etc.), al\u00e9m das an\u00e1lise das demais informa\u00e7\u00f5es declaradas pelas empresas (EFD e Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos) durantes os trabalhos de auditoria fiscal. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Alguns destaques<\/strong><\/p>\n

Na primeira vers\u00e3o do edital da SEFAZ Acre (CEBRASPE, 2023) observei que havia uma lacuna significativa na disciplina de \u201cauditoria\u201d, nele se cobrava conhecimentos desconexos com o tema auditoria cont\u00e1bil e fiscal. Entretanto, ele foi retificado, e os conhecimentos na \u00e1rea de auditoria passaram a ser totalmente aderentes ao perfil de um auditor que esteja apto para identificar as fraudes cont\u00e1beis mais comuns, o que \u00e9 altamente importante para a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Observei que nos Editais para provimento deste importante cargo, praticamente todas as SEFAZ e RFB exigiram dos concurseiros no\u00e7\u00f5es gerais de auditoria independente, por\u00e9m poucas se detiveram em exigir conhecimentos espec\u00edficos relacionados \u00e0 auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria do ICMS ou IRPJ, conforme o cargo, cobrando a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o das fraudes cont\u00e1beis mais comuns (saldo credor de caixa, suprimento de caixa de origem n\u00e3o comprovada, passivo fict\u00edcio, ativos ocultos, dentre outros).<\/p>\n

Alguns editais de SEFAZ Estaduais e o da RFB j\u00e1 contemplaram a tem\u00e1tica da Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, assunto totalmente relacionado \u00e0 auditoria cont\u00e1bil. Esta Lei Complementar trata dentre outros assuntos, principalmente do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de natureza financeira, diretamente pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, sem a pr\u00e9via necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial (SILVA, CASSEB & RODRIGUES, 2023)<\/p>\n

Entretanto, em alguns concursos, apesar da legisla\u00e7\u00e3o estadual ter regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba 105\/2001, o tema n\u00e3o foi contemplado nos respectivos editais.<\/p>\n