{"id":1377,"date":"2012-12-10T14:30:19","date_gmt":"2012-12-10T14:30:19","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/12\/10\/dilma-sanciona-lei-para-informar-tributacao-em-nota-fiscal\/"},"modified":"2012-12-10T14:30:19","modified_gmt":"2012-12-10T14:30:19","slug":"dilma-sanciona-lei-para-informar-tributacao-em-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/12\/10\/dilma-sanciona-lei-para-informar-tributacao-em-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona lei para informar tributa\u00e7\u00e3o em nota fiscal"},"content":{"rendered":"

\tAntes de embarcar para Paris, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante ao consumidor brasileiro ser informado sobre o montante de impostos pagos a cada compra feita. O valor deve estar nas notas e cupom fiscais a partir de maio de 2013.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

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\tNova nota fiscal pode ter custo ao consumidor<\/span><\/span><\/em><\/a><\/div>\n
\tLimitações técnicas dificultam divugaçao de imposto na nota, diz Mantega<\/span><\/span><\/em><\/a><\/div>\n
\tCâmara aprova projeto que detalha impostos de produtos e serviços em nota fiscal<\/span><\/span><\/em><\/a><\/div>\n
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\tA sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do "Diário Oficial da União". O texto, contudo, traz cinco vetos. Entre eles, os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\tEm mensagem encaminhada ao Senado, Dilma justifica os vetos que eliminaram os dois itens da lei, apontando dificuldade de especificar o valor real de cada um deles para o consumidor.<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\t"A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\tApresentada ao Congresso em 2006, com mais de um milhão de assinaturas, a lei prevê que sejam computados globalmente tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre produtos e serviços.<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\tEntre eles, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS\/PASEP, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\tEntre os outros vetos, está o que previa a divulgação de tributos questionados nas esferas administrativas e judicial. Segundo Dilma, trata-se de "informação temerária".<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\tA presidente também vetou item que previa informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação, bem como indicar entidade responsável por fazer os cálculos.<\/span><\/span><\/em><\/div>\n
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\t\tSegundo análise do governo federal, essa medida colide com outro dispositivo da lei, que prevê que as empresas contratem instituições de "âmbito nacional reconhecidamente idônea" para calcular e fornecer os dados. <\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\t\t(FERNANDA ODILLA em Folha de São Paulo – 10.012.2012<\/a>).<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

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