{"id":1374,"date":"2012-12-04T13:36:54","date_gmt":"2012-12-04T13:36:54","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/12\/04\/ambiente-da-nf-e-disponibiliza-arquivos-xml-ao-contribuinte-destinatario\/"},"modified":"2012-12-04T13:36:54","modified_gmt":"2012-12-04T13:36:54","slug":"ambiente-da-nf-e-disponibiliza-arquivos-xml-ao-contribuinte-destinatario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/12\/04\/ambiente-da-nf-e-disponibiliza-arquivos-xml-ao-contribuinte-destinatario\/","title":{"rendered":"Ambiente da NF-e disponibiliza arquivos XML ao contribuinte destinat\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\t\"\"<\/a>Já está disponível, no Ambiente Nacional da NF-e, a possibilidade dos contribuintes destinatários realizarem o download dos arquivos XML das NF-e nas operações onde tenham registrados os eventos de “Ciência da Emissão” ou “Confirmação da Operação”,  conforme disposto na Nota Técnica 002\/2012, publicada no endereço www.nfe.fazenda.gov.br, aba “Notas Técnicas”.<\/span><\/span>
\t <\/p>\n

\tO auditor fiscal da Gerência de Automação Fiscal da Sefaz, César Furquim, explica que a manifestação do destinatário trará inúmeros benefícios para os contribuintes mesmo antes do recebimento da mercadoria. “A manifestação do destinatário é um dos eventos que surgem ao longo da vida da nota eletrônica, e é efetivado após a sua emissão.<\/p>\n

\tFazendo o download das notas emitidas em favor da empresa é possível preparar antecipadamente todos os recursos internos para o recebimento desta carga”, ressalta. Entre as vantagens trazidas pelo registro do evento está a capacidade de identificar todas as NF-e emitidas no país onde o CNPJ\/IE aparece como destinatário, que possibilita a constatação do uso indevido da sua inscrição estadual por empresas emissoras inidôneas.<\/p>\n

\tO evento proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente, bem como o registro, junto aos fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.<\/p>\n

\tInicialmente, a manifestação do destinatário será obrigatória apenas para as empresas do segmento de combustíveis. A partir de 1º de março de 2013 o recurso se torna obrigatório para os estabelecimentos distribuidores, e em 1º de julho para os postos de combustíveis e em transportadores e revendedores retalhistas. No entanto, a Manifestação do Destinatário poderá ser realizada, de maneira voluntária, por todas as empresas que desejem obter os benefícios do recurso.<\/p>\n

\tOs ambientes de homologação e produção podem ser acessados através dos endereços hom.nfe.fazenda.gov.br\/NfeDownloadNF\/NfeDownloadNF.asmx<\/strong> e www.nfe.fazenda.gov.br\/NfeDownloadNF\/NfeDownloadNF.asmx<\/strong>, respectivamente, através da certificação digital do contribuinte. Outras informações podem ser acessadas através do endereço eletrônico www.nfe.fazenda.gov.br, link Perguntas Frequentes, Eventos de Manifestação do Destinatário.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tFonte: SEFAZ Ba<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

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