{"id":13220,"date":"2024-12-11T16:34:30","date_gmt":"2024-12-11T16:34:30","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=13220"},"modified":"2025-01-10T22:17:23","modified_gmt":"2025-01-10T22:17:23","slug":"america-latina-e-caribe-descobrem-a-importancia-da-auditoria-contabil-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/12\/11\/america-latina-e-caribe-descobrem-a-importancia-da-auditoria-contabil-tributaria\/","title":{"rendered":"Am\u00e9rica Latina e Caribe descobrem a import\u00e2ncia da auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias da Am\u00e9rica Latina e Caribe, com apoio do BID, d\u00e3o destaque para a contabilidade nos processos de auditoria tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Por Alexandre Alcantara<\/p>\n

A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil vem se desenvolvendo ao longo dos anos como importante instrumento de gest\u00e3o empresarial, considerando que a partir dela \u00e9 poss\u00edvel, atrav\u00e9s da An\u00e1lise das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis<\/p>\n

\n

avaliar o desempenho da gest\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e patrimonial da empresa quanto aos per\u00edodos passados, confrontando-o ou n\u00e3o com metas ou diretrizes preestabelecidas. \u00c9 poss\u00edvel ainda realizar compara\u00e7\u00f5es com as tend\u00eancias regionais ou dos segmentos em que a empresa esteja inserida, determinando tamb\u00e9m as perspectivas futuras de rentabilidade ou continuidade dos neg\u00f3cios, possibilitando aos gestores tomarem decis\u00f5es de financiamentos e investimentos, bem como implementarem mudan\u00e7as de pr\u00e1ticas, caso as tend\u00eancias projetadas sinalizem um cen\u00e1rio n\u00e3o condizente com as pol\u00edticas at\u00e9 ent\u00e3o estabelecidas, ou at\u00e9 mesmo subsidiar o estabelecimento de novos rumos. (SILVA, 2017).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Entretanto, a sua import\u00e2ncia \u00e9 percebida para al\u00e9m dos gestores, pois outros interessados buscam atrav\u00e9s dela, obter informa\u00e7\u00f5es variadas, de forma atender aos objetivos inerentes \u00e0s suas atividades, como por exemplo os bancos, poder judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00f5es sindicais, comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o e, atualmente de forma mais incisiva, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 objetivamente apresentada por Silva & Cerqueira (2018, p. 20 e 57), quando afirmam:<\/p>\n

As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias t\u00eam avan\u00e7ado em suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do exame da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil das empresas, contando com poderosos e eficientes aplicativos de auditoria, que realizam o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es constantes na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil com as bases de dados dos livros e documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/em><\/p>\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n

A auditoria fiscal encontra na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil o suporte para a verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis fraudes, por omiss\u00e3o, supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de registros de opera\u00e7\u00f5es que repercutam na oculta\u00e7\u00e3o do real montante das opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Lastreado nesta verdade, a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis \u00e9 amplamente prevista nas legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, tanto no \u00e2mbito federal e estadual, bem como em alguns casos em legisla\u00e7\u00f5es municipais.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/strong><\/p>\n

Esta import\u00e2ncia dada \u00e0 contabilidade pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias n\u00e3o se resume apenas ao contexto brasileiro, se considerarmos a pretendida integra\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil com os documentos fiscais em andamento na Dinamarca (Dinamarca ter\u00e1 Contabilidade e Nota Fiscal Digital<\/a>) e a\u00e7\u00f5es de organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento econ\u00f4mico, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB em Ingl\u00eas, correspondendo a Inter-American Development Bank).<\/p>\n

No caso do BID a import\u00e2ncia concedida \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil pode ser percebida com o esfor\u00e7o dedicado para o lan\u00e7amento da plataforma conhecida como \u201cConsulta e Armazenamento de Dados Cont\u00e1beis e Apoio Organizacional\u201d (CACAO – Consulta y Almacenamiento de Datos Contables y Apoyo Organizativo<\/strong><\/a>). O CACAO \u00e9 uma plataforma web que permite a recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, processamento e an\u00e1lise dos dados contabil\u00edsticos dos contribuintes de forma padronizada. Desenvolvido em c\u00f3digo aberto, o objetivo da plataforma \u00e9 facilitar a transmiss\u00e3o de dados dos contribuintes e otimizar o uso e an\u00e1lise de dados cont\u00e1beis pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Am\u00e9rica Latina e do Caribe.<\/p>\n

Para reflex\u00f5es sobre o CACAO recomendamos a leitura do artigo \u201cO papel da contabilidade digital no compliance cooperativo: inova\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a solu\u00e7\u00e3o CACAO<\/strong><\/a>\u201d, no qual \u00e9 dado destaque para pa\u00edses que j\u00e1 possuem sistema pr\u00f3prio de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que est\u00e3o tamb\u00e9m a servi\u00e7o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dentre elas, \u00e9 citado a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital do SPED brasileiro.<\/p>\n

O caso do Brasil<\/strong><\/p>\n

No Brasil, a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital faz parte de um sofisticado subsistema que integra n\u00e3o apenas a contabilidade, mas sobretudo os documentos fiscais e in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es e escritura\u00e7\u00f5es de natureza fiscal, os quais permitem que os trabalhos de auditoria fiscal e de auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria possam ser realizados de forma integrada e automatizada, atrav\u00e9s do uso de poderosas ferramentas de auditoria.<\/p>\n

Conforme destacamos em nosso Manual de Auditoria Cont\u00e1bil Tribut\u00e1ria, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias podem desempenhar alguns tipos de auditoria, as quais designo como \u201cauditoria fiscal convencional ou cl\u00e1ssica\u201d e \u201cauditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria\u201d, conforme segue (SILVA: 2024, 158-19):<\/p>\n

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Uma auditoria fiscal convencional<\/strong> ou cl\u00e1ssica pode ser entendida como aquela que proceder\u00e1 apenas a verifica\u00e7\u00e3o da obedi\u00eancia direta ao atendimento de quest\u00f5es formais da norma tribut\u00e1ria. Entre os procedimentos mais frequentes realizados em uma auditoria convencional, destacamos alguns: confer\u00eancia de al\u00edquotas aplicadas, adequa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo utilizada, correta aplica\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e diferimentos, adequa\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, levantamento de estoque de mercadorias, atestar a n\u00e3o ocorr\u00eancia de cr\u00e9ditos indevidos ou do n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Alguns desses procedimentos de auditoria convencional podem ser realizados de forma censit\u00e1ria, atrav\u00e9s das chamadas malhas fiscais automatizadas.<\/em><\/p>\n

A auditoria convencional ou atrav\u00e9s de malhas fiscais s\u00e3o relevantes, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o suficientes para buscar a verdadeira situa\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte. \u00c9 preciso ir al\u00e9m.<\/em><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio realizar adicionalmente uma completa auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria<\/strong>. Esse tipo de auditoria consiste no exame da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e da movimenta\u00e7\u00e3o financeira do contribuinte, adentrando em nuances que podem levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da sua real movimenta\u00e7\u00e3o financeira, normalmente ocultada mediante a ado\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios cont\u00e1beis fraudulentos, os quais possibilitam a sonega\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es que ocorrem \u00e0 margem dos documentos fiscais regularmente emitidos e oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Na auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o dos casos de fraudes cont\u00e1beis, segue-se o seu enquadramento nas situa\u00e7\u00f5es definidas legalmente como presun\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o de receita, entre as quais destacamos as mais frequentes: saldo credor de caixa, suprimentos de recursos de origem n\u00e3o comprovada, pagamentos n\u00e3o contabilizados, ativos ocultos e passivos fict\u00edcios.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Hoje as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do Brasil disp\u00f5em de importantes instrumentos normativos e sistemas de auditoria para conduzir as atividades de auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria de forma mais efetiva.<\/p>\n

No campo normativo merece destaque a possibilidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes sem a pr\u00e9via necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial:<\/p>\n

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A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105\/2001 (Recurso Extraordin\u00e1rio 601.314) oferece \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias um excelente instrumento de apoio \u00e0 auditoria cont\u00e1bil, que conseguir\u00e1 realizar a verifica\u00e7\u00e3o da correta escritura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes, considerando a simplifica\u00e7\u00e3o do acesso a essas informa\u00e7\u00f5es<\/strong> sem a necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O STF firmou entendimento segundo o qual, formalizado processo administrativo pr\u00f3prio, no qual se assegurem certas garantias m\u00ednimas ao contribuinte alvo da auditoria, os dados banc\u00e1rios podem ser acessados diretamente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o haveria, a rigor, uma quebra do sigilo banc\u00e1rio, mas sim uma transfer\u00eancia do sigilo da institui\u00e7\u00e3o financeira para a autoridade tribut\u00e1ria. (SILVA: 2024, p. 24)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

No campo das ferramentas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a auditoria cont\u00e1bil as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias contam com importantes Sistemas Especialistas de Auditoria Tribut\u00e1ria, como segue:<\/p>\n

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Outro grande aliado para a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria tem sido a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de auditoria <\/strong>especializadas no trato da ECD. Os aplicativos Cont\u00c1gil Lite (RFB)<\/a>, cedido aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios pela Receita Federal do Brasil, e o Auditor Eletr\u00f4nico (AEBR)<\/a>, cedido aos estados e Distrito Federal pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, t\u00eam proporcionado ganho de tempo e qualidade na condu\u00e7\u00e3o do exame da ECD e dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, aumentando n\u00e3o apenas a quantidade de empresas auditadas contabilmente, mas sobretudo proporcionando agilidade e seguran\u00e7a na detec\u00e7\u00e3o de fraudes cont\u00e1beis. (SILVA: 2024, p. 25)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m destes Sistemas Especialistas, alguns Sistemas de Base tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis: o Receita NetBX, o Programa Gerador de Escritura\u00e7\u00e3o (PGE) e o Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (SIMBA). Para saber mais sobre o SIMBA confira nosso artigo \u201cO acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes atrav\u00e9s do SIMBA<\/strong><\/a>\u201d e \u201cAdministra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 est\u00e3o com acesso ao SIMBA<\/strong><\/a>\u201d.<\/p>\n

As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que j\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da LC n\u00ba 105\/2001 poder\u00e3o firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Banco Central (BACEN) para terem acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Conforme destacado pelo BACEN:<\/p>\n

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O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS\u00a0\u00e9 um sistema de informa\u00e7\u00f5es de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que s\u00e3o mantidos pelas institui\u00e7\u00f5es participantes com os seus clientes: CPFs, CNPJs e representantes legais. Esses relacionamentos s\u00e3o materializados nas contas, investimentos e bens guardados pelos clientes nas institui\u00e7\u00f5es, designados em norma de \u201cbem\/direito\/valor\u201d.<\/em><\/p>\n

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Importante<\/strong>!\u00a0O CCS n\u00e3o cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre valores, movimenta\u00e7\u00e3o financeira, saldo de contas, de aplica\u00e7\u00f5es ou de bens guardados.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Confira no mapas quais as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais que j\u00e1 tem a regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, nos mesmos moldes da Receita Federal.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Portanto, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias tem na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil um importante instrumento de controle e verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 correta apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos por parte dos contribuintes, refor\u00e7ando assim os cuidados que devem ser dados no momento da sua elabora\u00e7\u00e3o, tanto pelos contadores que a produzem, mas sobretudo pelos pr\u00f3prios contribuintes, que em \u00faltima an\u00e1lise, s\u00e3o os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser contabilizadas, empregando todos os esfor\u00e7os para que nenhuma informa\u00e7\u00e3o fique \u00e0 margem da contabilidade e sem os devidos documentos h\u00e1beis e id\u00f4neos que os comprovem.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong>:<\/p>\n

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS<\/strong>. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/www.bcb.gov.br\/meubc\/cadastroclientes<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Portal do CACAO. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/cacao.iadb.org\/institutional<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

CALIJURI, Monica; TOSTES, Jos\u00e9; FRUTOS, Ubaldo Gonzalez de. El rol de la contabilidad digital en el cumplimiento cooperativo: innovaci\u00f3n fiscal con la soluci\u00f3n CACAO. <\/strong>Dez. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/blogs.iadb.org\/gestion-fiscal\/es\/rol-contabilidad-digital-cumplimiento-cooperativo\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

CALIJURI, Monica; MU\u00d1OZ, Andr\u00e9s. CACAO: sistema de consulta y almacenamiento de datos contables y organizacionales: software de c\u00f3digo abierto para la administraci\u00f3n tributaria<\/strong>. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/publications.iadb.org\/es\/cacao-sistema-de-consulta-y-almacenamiento-de-datos-contables-y-organizacionales-software-de-codigo<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara da. CERQUEIRA, Anderson Freitas de.\u00a0 Fraudes Cont\u00e1beis: repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong><\/a>. Curitiba: Juru\u00e1, 2018.<\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara da.\u00a0 Estrutura, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/strong><\/a>. 5. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2017.<\/p>\n

______. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes atrav\u00e9s do SIMBA<\/strong>. Mai. 2023. Dispon\u00edvel em:
\n<https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/05\/08\/o-acesso-as-informacoes-financeiras-de-contribuintes-atraves-do-simba-2\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

______. Dinamarca ter\u00e1 Contabilidade e Nota Fiscal Digital<\/strong>. Set. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/09\/13\/dinamarca-tera-contabilidade-e-nota-fiscal-digital\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

______. Aplicativos: Auditor Eletr\u00f4nico Brasil \u2013 AEBR. <\/b>Set. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/09\/28\/aebr-auditor-eletronico-brasil\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/span><\/p>\n

______. Administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 est\u00e3o com acesso ao SIMBA<\/strong>. Nov. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/10\/10\/administracoes-tributarias-ja-estao-com-acesso-ao-simba\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/p>\n

______. A relev\u00e2ncia do Cont\u00e1gil Lite para a realiza\u00e7\u00e3o da Auditoria Cont\u00e1bil Tribut\u00e1ria<\/b>. Nov. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/11\/12\/relevancia-contaagil-lite-para-realizacao-auditoria-cvontabil-tributaria\/<\/a>> Acesso em: 10 dez. 2024.<\/span><\/p>\n

______. Manual de auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria<\/strong><\/a>. Vit\u00f3ria da Conquista: Edi\u00e7\u00e3o do Autor, 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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