{"id":13193,"date":"2024-12-10T22:06:32","date_gmt":"2024-12-10T22:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=13193"},"modified":"2024-12-10T22:10:44","modified_gmt":"2024-12-10T22:10:44","slug":"ccj-recebe-relatorio-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/12\/10\/ccj-recebe-relatorio-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CCJ recebe relat\u00f3rio sobre reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>CCJ recebe relat\u00f3rio de Braga sobre reforma tribut\u00e1ria com vista de 24h<\/strong><\/span><\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/12\/10\/ccj-recebe-relatorio-sobre-reforma-tributaria\/#Votacao\" >Vota\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/12\/10\/ccj-recebe-relatorio-sobre-reforma-tributaria\/#Saude\" >Sa\u00fade<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/12\/10\/ccj-recebe-relatorio-sobre-reforma-tributaria\/#Simplificacao\" >Simplifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n<p>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) nesta ter\u00e7a-feira (10) a sua vers\u00e3o alternativa ( substitutivo) ao projeto aprovado na C\u00e2mara, que cria regras para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a reuni\u00e3o, concedeu vista coletiva de 24 horas para que os senadores tenham tempo para analisar o relat\u00f3rio. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pela CCJ est\u00e1 prevista para a segunda parte da reuni\u00e3o desta quarta-feira (11), que se inicia \u00e0s 09h30.<\/p>\n<p>Braga criou novas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o dos tributos criados (CBS e IBS) no projeto de lei (PLP) <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/164914\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">68\/2024<\/a>, como na \u00e1rea da sa\u00fade e de im\u00f3veis. Ele afirmou que as altera\u00e7\u00f5es aumentar\u00e3o 0,13 ponto percentual na al\u00edquota-padr\u00e3o que ser\u00e1 aplicada como regra a qualquer venda de produtos ou servi\u00e7os. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que a al\u00edquota-padr\u00e3o possa chegar a 28%, considerando as altera\u00e7\u00f5es que a C\u00e2mara dos Deputados fez ao projeto do Executivo.<\/p>\n<blockquote><p>\u2014\u00a0 Todas as modifica\u00e7\u00f5es realizadas [pelo substitutivo] representam 0,13 p.p. de impacto na al\u00edquota, com os ganhos na seguran\u00e7a jur\u00eddica, no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 fraude, e na redu\u00e7\u00e3o do contencioso jur\u00eddico. N\u00f3s acreditamos que [com esses ganhos] a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota global ser\u00e1 muito maior do que [esse acr\u00e9scimo de] 0,13 p.p. \u2014 disse o relator.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Braga afirmou estar convencido que, mesmo com o impacto do novo relat\u00f3rio, as vantagens da reforma resultar\u00e3o em maior arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e, consequentemente, em uma \u201cqueda da al\u00edquota-padr\u00e3o\u201d, ou seja, inferior \u00e0 trava aprovada na C\u00e2mara de 26,5%.<\/p>\n<blockquote><p>\u2014 N\u00e3o tenho como dimensionar porque n\u00e3o h\u00e1 instrumentos [agora]. Mas n\u00f3s vamos poder ter em 2027, testados todos os sistemas, uma ideia bem precisa da capacidade arrecadat\u00f3ria do novo modelo.<\/p><\/blockquote>\n<p>Braga apresentou o relat\u00f3rio \u00e0 imprensa na segunda-feira (9), ocasi\u00e3o em que explicou com detalhes as principais altera\u00e7\u00f5es de seu substitutivo. No entanto, o relat\u00f3rio n\u00e3o pode ser lido na CCJ. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o n\u00e3o ocorreu por falta de qu\u00f3rum, o que arrancou protestos dos senadores oposicionistas. Renan explicou que foi exatamente pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da CCJ nessa segunda que o prazo para vista coletiva precisou ser abreviado para um dia apenas.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Votacao\"><\/span><b>Vota\u00e7\u00e3o<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O senador Izalci Lucas (PL-DF), que \u00e9 contador, criticou o pouco tempo de vista concedida. Segundo ele, ainda h\u00e1 mudan\u00e7as importantes a serem feitas no substitutivo, como em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos isentos para pessoas com defici\u00eancia e a exig\u00eancia de uma nova avalia\u00e7\u00e3o de alguns tributos sobre o setor de servi\u00e7os. Para ele, que foi coordenador do grupo de trabalho da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o projeto de lei complementar 68 deveria tamb\u00e9m ter sido submetido ao crivo daquela comiss\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>\u2014 Como \u00e9 que uma mat\u00e9ria de [quase] 2.000 emendas [apresentadas] e um relat\u00f3rio de 586 p\u00e1ginas [podem ser analisados em] 24 horas? N\u00e3o tem sentido isso.<\/p><\/blockquote>\n<p>O l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apontou a dificuldade de conciliar tantos interesses na reforma tribut\u00e1ria. Mas considerou o texto do substitutivo de Braga bem-sucedido nessa tarefa.<\/p>\n<blockquote><p>\u2014 \u00c9 t\u00e3o complexa a mat\u00e9ria, s\u00e3o milhares de interesses que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o controversos, [ent\u00e3o] achar o ponto de equil\u00edbrio entre todos esses interesses n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil \u2014 ressaltou Wagner.<\/p><\/blockquote>\n<p>Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a mat\u00e9ria \u00e9 de interesse de todo o pa\u00eds e n\u00e3o est\u00e1 sujeita aos interesses partid\u00e1rios. Ele lembrou que o tema \u00e9 discutido h\u00e1 d\u00e9cadas pelos parlamentares.<\/p>\n<blockquote><p>\u2014 N\u00f3s aprovamos uma PEC [<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Emenda Constitucional 132, de 2023<\/a>] da reforma tribut\u00e1ria, [cujo tema] estava em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p><\/blockquote>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Saude\"><\/span><b>Sa\u00fade<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O senador Braga informou que uma mudan\u00e7a essencial foi a exclus\u00e3o da lista de mais de 300 medicamentos que ser\u00e3o isentos. Agora, essa ser\u00e1 uma atribui\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, que dever\u00e1 estabelecer essa rela\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios isentos em ato conjunto dos Minist\u00e9rios da Fazenda e da Sa\u00fade, al\u00e9m do Comit\u00ea Gestor do IBS. O relator explicou que, al\u00e9m de n\u00e3o ser da \u00e1rea da sa\u00fade, os pedidos para inclus\u00e3o de novos medicamentos na lista subiram para 400 com a tend\u00eancia de atingir uns 600. Diante desse volume de solicita\u00e7\u00f5es, ele achou que a melhor alternativa era deixar com quem realmente entende, referindo-se aos senadores m\u00e9dicos e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>O relator elencou as v\u00e1rias provid\u00eancias asseguradas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, sob a \u00f3tica de usar a tributa\u00e7\u00e3o para fazer justi\u00e7a social. Citou a inclus\u00e3o das fraldas, lembrando do alcance desse produto tanto para a inf\u00e2ncia quanto para os doentes cr\u00f4nicos e os mais velhos; os servi\u00e7os de <i>home care,<\/i>\u00a0de esteriliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e instrumenta\u00e7\u00e3o, fundamentais para procedimentos cir\u00fargicos;\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o parenteral e enteral [ m\u00e9todos de nutri\u00e7\u00e3o para pacientes que n\u00e3o conseguem se alimentar de forma convencional],\u00a0e o programa Farm\u00e1cia Popular, entre outros. Alguns deles entraram na lista de \u00edtens com redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota-padr\u00e3o.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Simplificacao\"><\/span><b>Simplifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Braga tamb\u00e9m destacou a simplifica\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos para a cobran\u00e7a de tributos no setor de bares, restaurantes, hot\u00e9is e no de transporte de passageiros interestadual e intermunicipal, seja rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio. Agora, esses setores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% da al\u00edquota, mas que devem chegar \u00e0 mesma arrecada\u00e7\u00e3o prevista inicialmente.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m tornou mais clara a vincula\u00e7\u00e3o de cada alimento isento ao sistema de harmoniza\u00e7\u00e3o utilizado pelo Poder Executivo. Na vers\u00e3o dos deputados, havia termos gen\u00e9ricos, como \u201cfarinhas\u201d e \u201ccompostos l\u00e1cteos\u201d.<\/p>\n<p>Segundo ele, essas altera\u00e7\u00f5es, entre outras, tornam mais claros trechos do projeto de lei, o que evitar\u00e1 processos judiciais de empresas e, assim, facilitar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do Fisco.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Fonte<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/12\/10\/ccj-recebe-relatorio-de-braga-sobre-reforma-tributaria-com-vista-de-24h\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Senado<\/a> | Divulgado em 10.12.2024 \u00e0s 16:39<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/PLP-68-RELATORIO-2024-SF247866903010-20241209_assinado.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"\" data-width=\"max\" data-height=\"max\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"off\">PLP-68-RELATORIO-2024-SF247866903010-20241209_assinado<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Para baixar <a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/PLP-68-RELATORIO-2024-SF247866903010-20241209_assinado.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CCJ recebe relat\u00f3rio de Braga sobre reforma tribut\u00e1ria com vista de 24h O senador Eduardo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12282,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[209,172],"tags":[],"class_list":["post-13193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ibs-cbs","category-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13193"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13202,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13193\/revisions\/13202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}