Por Alexandre Alcantara<\/p>\n
O ENCAT divulgou no \u00faltimo dia 06 de dezembro, dentro do contexto do “Projeto Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo”, a Nota T\u00e9cnica 2024.002 v1.10<\/span><\/strong>, com adequa\u00e7\u00f5es para a NF-e e para a NFC-e.<\/p>\n A vers\u00e3o inicial da Nota T\u00e9cnica foi lan\u00e7ada em Julho deste ano, com a cria\u00e7\u00e3o de manual com campos e regras para informa\u00e7\u00e3o do Imposto de Bens e Servi\u00e7os – IBS, Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os – CBS e Imposto Seletivo – IS. Nesta nova vers\u00e3o<\/strong> procedeu-se a inser\u00e7\u00e3o de campos de controle e cria\u00e7\u00e3o de eventos para utiliza\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Os destaques da nova vers\u00e3o est\u00e3o em cor verde no arquivo divulgado.<\/p>\n No texto de apresenta\u00e7\u00e3o desta nova vers\u00e3o h\u00e1 o seguinte destaque:<\/p>\n Esta NT, discutida conjuntamente entre os tr\u00eas entes respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o da RTC, cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), em atendimento as altera\u00e7\u00f5es previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 para implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n NT_2024.002_NFe_v1_10_IBS_CBS_e_Imposto_Seletivo_Final<\/a><\/p>\n\n
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