Por Alexandre Alcantara<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade procedeu uma ampla revis\u00e3o em diversas normas cont\u00e1beis, em especial aquelas relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es conhecidas como\u00a0 “risco sacado” (Acordos de financiamento de fornecedores)<\/strong>, considerando o grande impacto dos casos de fraudes envolvendo uma grande companhia aberta, conforme se\u00e7\u00e3o 2 da Revis\u00e3o NBC 22\/2023 (DOE 17.01.2024)<\/p>\n Norma Brasileira De Contabilidade, Revis\u00e3o NBC 22, de 7 de dezembro de 2023<\/strong><\/span><\/p>\n Aprova a Revis\u00e3o NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC TG 32 (R4), NBC TG 03 (R3), e NBC TG 40 (R3).<\/strong><\/p>\n O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e com fundamento no disposto na al\u00ednea “f” do Art. 6\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 9.295\/1946, alterado pela Lei n.\u00ba 12.249\/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plen\u00e1rio a Revis\u00e3o NBC 22, equivalente a Revis\u00e3o de Pronunciamentos T\u00e9cnicos n.\u00ba 24, aprovada pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC), que altera as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):<\/p>\n 4A Esta Norma se aplica a tributos sobre o lucro decorrentes de legisla\u00e7\u00e3o e\/ou de regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria promulgada ou substancialmente promulgada para implementar as regras modelo do Pilar Dois publicadas pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), incluindo a legisla\u00e7\u00e3o e\/ou regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que implementa impostos complementares m\u00ednimos nacionais descritos nessas regras. Essa legisla\u00e7\u00e3o e\/ou regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os tributos sobre o lucro decorrentes dela ser\u00e3o doravante referidos como “legisla\u00e7\u00e3o do Pilar Dois” e “tributos sobre o lucro do Pilar Dois”. Como exce\u00e7\u00e3o aos requisitos desta Norma, a entidade n\u00e3o dever\u00e1 reconhecer nem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre ativos e passivos fiscais diferidos relacionados aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois.<\/p>\n Reforma Tribut\u00e1ria Internacional – Regras Modelo do Pilar Dois<\/p>\n 88A A entidade dever\u00e1 divulgar que aplicou a exce\u00e7\u00e3o de reconhecimento e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre ativos e passivos fiscais diferidos relacionados aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois (ver item 4A).<\/p>\n 88B A entidade dever\u00e1 divulgar separadamente sua despesa (receita) de imposto corrente relacionada aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois.<\/p>\n 88C Nos per\u00edodos em que a legisla\u00e7\u00e3o do Pilar Dois for promulgada ou substancialmente promulgada, mas ainda n\u00e3o estiver em vigor, a entidade dever\u00e1 divulgar informa\u00e7\u00f5es conhecidas ou razoavelmente estim\u00e1veis que ajudem os usu\u00e1rios das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras a entender a exposi\u00e7\u00e3o da entidade aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois decorrentes dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 88D Para atender ao objetivo de divulga\u00e7\u00e3o estabelecido no item 88C, a entidade dever\u00e1 divulgar informa\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas sobre sua exposi\u00e7\u00e3o aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois no final do per\u00edodo de reporte. Essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam refletir todos os requisitos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o do Pilar Dois e podem ser fornecidas na forma de uma faixa indicativa. Na medida em que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem conhecidas ou razoavelmente estim\u00e1veis, a entidade dever\u00e1, em vez disso, divulgar uma declara\u00e7\u00e3o nesse sentido e informa\u00e7\u00f5es sobre o progresso da entidade na avalia\u00e7\u00e3o de sua exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Exemplos que ilustram os itens 88C e 88D<\/strong><\/p>\n Exemplos de informa\u00e7\u00f5es que a entidade pode divulgar para atender ao objetivo e aos requisitos dos itens 88C e 88D incluem:<\/p>\n (a) informa\u00e7\u00f5es qualitativas, como informa\u00e7\u00f5es sobre como a entidade \u00e9 afetada pela legisla\u00e7\u00e3o do Pilar Dois e as principais jurisdi\u00e7\u00f5es em que exposi\u00e7\u00f5es aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois podem existir; e<\/p>\n (b) informa\u00e7\u00f5es quantitativas, como:<\/p>\n (i) uma indica\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o dos lucros de da entidade que poderiam estar sujeitos aos tributos sobre o lucro do Pilar Dois e a al\u00edquota m\u00e9dia efetiva aplic\u00e1vel a esses lucros; ou<\/p>\n (ii) uma indica\u00e7\u00e3o de como a al\u00edquota m\u00e9dia efetiva da entidade teria sido alterada se a legisla\u00e7\u00e3o do Pilar Dois estivesse em vigor.<\/p>\n Data de Vig\u00eancia<\/strong><\/p>\n 98M A Revis\u00e3o NBC 22, aprovada pelo CFC em 7 de dezembro de 2023, adicionou os itens 4A e 88A a 88D \u00e0 NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro. A entidade dever\u00e1:<\/p>\n (a) aplicar os itens 4A e 88A imediatamente ap\u00f3s a emiss\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es e retrospectivamente, de acordo com a NBC TG 23; e<\/p>\n (b) aplicar os itens 88B e 88D para per\u00edodos de reporte anuais iniciados em ou ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2023. A entidade n\u00e3o precisa divulgar as informa\u00e7\u00f5es exigidas por esses itens para qualquer per\u00edodo intermedi\u00e1rio que termine em ou antes de 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n Acordos de financiamento de fornecedores<\/strong><\/p>\n 44F A entidade dever\u00e1 divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre seus acordos de financiamento de fornecedores (conforme descrito no item 44G) de forma a permitir que os usu\u00e1rios das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras avaliem os efeitos desses acordos nos passivos e fluxos de caixa da entidade e na exposi\u00e7\u00e3o da entidade ao risco de liquidez.<\/p>\n 44G. Os acordos de financiamento de fornecedores s\u00e3o caracterizados por um ou mais financiadores que se oferecem para pagar valores que a entidade deve aos seus fornecedores e a entidade concorda em pagar, segundo os termos e as condi\u00e7\u00f5es do acordo, na mesma data em que os fornecedores s\u00e3o pagos ou em uma data posterior. Esses acordos proporcionam \u00e0 entidade prazos de pagamento estendidos ou pagamento antecipado aos fornecedores da entidade, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 data de pagamento da respectiva nota fiscal. Os acordos de financiamento de fornecedores s\u00e3o frequentemente chamados de acordos de “forfait”, “confirming” ou “risco sacado. Os acordos que representam apenas melhoria de cr\u00e9dito para a entidade (por exemplo, garantias financeiras, incluindo cartas de cr\u00e9dito utilizadas como garantia) ou instrumentos utilizados pela entidade para liquidar diretamente com um fornecedor os valores devidos (por exemplo, cart\u00f5es de cr\u00e9dito) n\u00e3o s\u00e3o acordos de financiamento de fornecedores.<\/p>\n 44H. Para atender aos objetivos no item 44F, a entidade deve divulgar, de forma agregada, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre seus acordos de financiamento de fornecedores:<\/p>\n (a) os termos e as condi\u00e7\u00f5es dos acordos (por exemplo, prazos de pagamento estendidos e cau\u00e7\u00f5es ou garantias fornecidas). Entretanto, a entidade dever\u00e1 divulgar separadamente os termos e as condi\u00e7\u00f5es de acordos que tenham termos e condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n (b) no in\u00edcio e no encerramento do per\u00edodo de reporte:<\/p>\n (i) os valores cont\u00e1beis, e as rubricas associadas apresentadas no balan\u00e7o patrimonial da entidade, dos passivos financeiros que fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores.<\/p>\n (ii) os valores cont\u00e1beis, e rubricas associadas, dos passivos financeiros divulgados de acordo com o item (i) acima para os quais os fornecedores j\u00e1 receberam o pagamento dos financiadores.<\/p>\n (iii) a faixa de datas de vencimento (por exemplo, 30 a 40 dias ap\u00f3s a data da nota fiscal) tanto dos passivos financeiros divulgados de acordo com o item (i) acima como das contas a pagar a fornecedores compar\u00e1veis que n\u00e3o fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores. Contas a pagar a fornecedores compar\u00e1veis s\u00e3o, por exemplo, contas a pagar a fornecedores da entidade no mesmo setor de atua\u00e7\u00e3o ou jurisdi\u00e7\u00e3o dos passivos financeiros divulgados de acordo com (i). Se as faixas de datas de vencimento de pagamento forem extensas, a entidade dever\u00e1 divulgar informa\u00e7\u00f5es explicativas sobre essas faixas ou divulgar faixas adicionais (por exemplo, faixas estratificadas).<\/p>\n c) o tipo e o efeito de altera\u00e7\u00f5es “n\u00e3o caixa” nos valores cont\u00e1beis dos passivos financeiros divulgados de acordo com o item (b)(i). Exemplos de altera\u00e7\u00f5es “n\u00e3o caixa” incluem o efeito de combina\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios, varia\u00e7\u00f5es cambiais ou outras transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o requerem o uso de caixa ou equivalentes de caixa (ver item 43).<\/p>\n Data de vig\u00eancia e transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n (a) informa\u00e7\u00f5es comparativas para quaisquer per\u00edodos de relat\u00f3rio apresentados antes do in\u00edcio do per\u00edodo de relat\u00f3rio anual em que a entidade aplicou essas altera\u00e7\u00f5es pela primeira vez.<\/p>\n (b) as informa\u00e7\u00f5es requeridas pelo item 44H(b) (i) e (ii) no in\u00edcio do per\u00edodo de relat\u00f3rio anual em que a entidade aplicou essas altera\u00e7\u00f5es pela primeira vez; e<\/p>\n (c) as informa\u00e7\u00f5es requeridas pelos itens 44F a 44H para qualquer per\u00edodo intermedi\u00e1rio apresentado dentro do per\u00edodo de relat\u00f3rio anual em que a entidade aplicou essas altera\u00e7\u00f5es pela primeira vez.<\/p>\n Data de vig\u00eancia e transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 44JJ A Revis\u00e3o NBC 22, aprovada pelo CFC em 7 de dezembro de 2023, que tamb\u00e9m alterou a NBC TG 03, alterou o item B11F. A entidade dever\u00e1 aplicar essa altera\u00e7\u00e3o quando aplicar as altera\u00e7\u00f5es ao NBC TG 03.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00f5es quantitativas do risco de liquidez (itens 34(a) e 39(a) e (b))<\/p>\n […]<\/p>\n B11F Outros fatores que a entidade pode considerar ao fornecer a evidencia\u00e7\u00e3o requerida no item 39(c) incluem, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a, se a entidade:<\/p>\n […]<\/p>\n (h) possui instrumentos que permitem \u00e0 entidade escolher se liquida seus passivos por interm\u00e9dio da entrega de caixa (ou outro ativo financeiro) ou pela entrega de suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n (i) possui instrumentos que s\u00e3o sujeitos a contratos master de liquida\u00e7\u00e3o; ou<\/p>\n (j) acessou, ou tem acesso, a linhas de cr\u00e9dito conforme acordos de financiamento de fornecedores (conforme descrito no item 44G do NBC TG 03) que proporcionam \u00e0 entidade prazos de pagamento estendidos ou pagamento antecipado aos fornecedores da entidade.<\/p>\n Essas altera\u00e7\u00f5es, inclus\u00f5es e exclus\u00f5es ser\u00e3o incorporadas nas respectivas normas e entram em vigor em 29 de dezembro de 2023, devendo-se observar as seguintes datas de aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I – aplicar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 NBC TG 32 para os exerc\u00edcios iniciados em, ou ap\u00f3s, 1\u00ba de janeiro de 2023; e<\/p>\n II – aplicar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 NBC TG 03 (R2) e NBC TG 40 (R3) para os exerc\u00edcios sociais iniciados em, ou ap\u00f3s, 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n Bras\u00edlia, 7 de dezembro de 2023.<\/strong><\/p>\n Contador A\u00e9cio Prado Dantas J\u00fanior<\/strong><\/p>\n Presidente<\/strong><\/p>\n Ata CFC n.\u00ba 1.103.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Alexandre Alcantara O Conselho Federal de Contabilidade procedeu uma ampla revis\u00e3o em diversas normas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11447,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,34,102,142],"tags":[],"class_list":["post-13064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-auditoria-contabil","category-cfc","category-fraudes","category-mercado-de-capitais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13064"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13066,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13064\/revisions\/13066"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n
\n
\n
\n