{"id":12948,"date":"2024-10-08T06:00:21","date_gmt":"2024-10-08T06:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=12948"},"modified":"2024-10-08T12:03:31","modified_gmt":"2024-10-08T12:03:31","slug":"reforma-tributaria-itcmd-e-ibs-foram-discutidos-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/10\/08\/reforma-tributaria-itcmd-e-ibs-foram-discutidos-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: ITCMD e IBS foram discutidos em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por Poliana Nunes
\nComunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/p>\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRCCE) e membro do Grupo de Estudos para Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do CFC, Fellipe Guerra, defendeu que a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de dividendos n\u00e3o deve ser considerada como doa\u00e7\u00e3o, para fins da incid\u00eancia do ITCMD. Ele tamb\u00e9m alertou sobre a reavalia\u00e7\u00e3o das normas processuais de reg\u00eancia do contencioso em sede de IBS.<\/p>\n

Fellipe Guerra representou o Sistema CFC\/CRCs no 16\u00ba debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 68\/2024, que regulamenta as mudan\u00e7as nas regras para a cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo. Nessa audi\u00eancia, o tema central foi o impacto do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto sobre Transmiss\u00e3o\u00a0Causa Mortis<\/em>\u00a0e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer Bens de Direitos (ITCMD).<\/p>\n

Em sua fala, Guerra ponderou sobre a possibilidade de o Brasil ter uma alta tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, al\u00e9m de uma tributa\u00e7\u00e3o majorada sobre a renda e sobre os lucros. \u201cA gente sabe que no Brasil muito se intenciona alcan\u00e7ar a tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros. No entanto, a alega\u00e7\u00e3o e a justificativa para alcan\u00e7ar essa tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre que os pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo tributam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Ocorre que esses pa\u00edses que tributam mais a renda possuem uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo bem menor do que o Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre esse tema, a sugest\u00e3o apresentada pelo contador foi a supress\u00e3o do texto da Reforma Tribut\u00e1ria que menciona a distribui\u00e7\u00e3o do fato gerador do ITCMD.<\/p>\n

Outro assunto abordado foi o contencioso administrativo e judicial. De acordo com o PLP n\u00ba 108, \u00edtem 23, a Reforma Tribut\u00e1ria demandar\u00e1 mudan\u00e7as no direito material tribut\u00e1rio, sobretudo no tocante aos processos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal do IBS e \u00e0s demais esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es que tenham esse tributo como objeto de discuss\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o presidente do CRCCE, \u201ctal quadro requer uma reavalia\u00e7\u00e3o das normas processuais de reg\u00eancia do contencioso em sede de IBS, de sorte a confirm\u00e1-las \u00e0 nova realidade trazida pela Reforma, o que pode envolver, inclusive, eventual reorganiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria”. O texto tamb\u00e9m estabelece a falta de mensura\u00e7\u00e3o sobre o impacto da reforma tribut\u00e1ria no \u00e2mbito do contencioso judicial. Essa discuss\u00e3o demanda um di\u00e1logo entre as partes interessadas\u201d, concluiu.<\/p>\n

Para conferir a audi\u00eancia p\u00fablica na \u00edntegra, acesse a p\u00e1gina do Senado Federal,\u00a0clicando aqui.<\/a><\/p>\n