{"id":12692,"date":"2024-09-12T08:00:29","date_gmt":"2024-09-12T08:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=12692"},"modified":"2024-09-10T18:13:48","modified_gmt":"2024-09-10T18:13:48","slug":"uma-abordagem-historico-conceitual-da-auditoria-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/09\/12\/uma-abordagem-historico-conceitual-da-auditoria-fiscal\/","title":{"rendered":"Uma abordagem hist\u00f3rico-conceitual da auditoria fiscal"},"content":{"rendered":"
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Por Jos\u00e9 Am\u00e2ndio Barbosa<\/p>\n

Antecedentes hist\u00f3ricos\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/header>\n

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Presume-se que o surgimento da Auditoria Fiscal se deu\u00a0pari-passu<\/em>\u00a0com a cria\u00e7\u00e3o de tributos nos prim\u00f3rdios da civiliza\u00e7\u00e3o; tabletes de barro datados de 4.000 anos a.C., encontrados na Mesopot\u00e2mia, j\u00e1 faziam refer\u00eancia \u00e0 exig\u00eancia de tributos; mais tarde, os eg\u00edpcios, por volta do ano 3.000, a.C., coletavam impostos em dinheiro ou em servi\u00e7os e eram muito rigorosos na sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria mostra que a civiliza\u00e7\u00e3o humana n\u00e3o existiria sem os impostos e sua capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o produziria os efeitos desejados sem os controles adequados, ou seja, sem um trabalho de auditoria. Os monarcas sumerianos mandavam seus vassalos \u00e0s terras conquistadas para verificar, dentre outras coisas, se os impostos estavam sendo pagos normalmente. Estes vassalos chegaram a ser conhecidos como \u201cos olhos e os ouvidos do rei\u201d.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Auditoria Fiscal como t\u00e9cnica especializada da \u00e1rea cont\u00e1bil assim como sua pr\u00e1tica por profissionais diretamente ligados ao setor empresarial \u00e9 de uso bem recente. No passado, por longo segmento hist\u00f3rico, nas manifesta\u00e7\u00f5es dos procedimentos empregados em auditoria, predominava a chamada \u201cauditoria repressiva\u201d e o seu exerc\u00edcio sempre esteve a cargo dos agentes governamentais com o objetivo b\u00e1sico de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

No Brasil, segundo o Prof. Hamilton Parma, em artigo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade, \u201cat\u00e9 a d\u00e9cada de 60, era indiscut\u00edvel e inquestion\u00e1vel a efici\u00eancia do aparelho externo fiscalizador federal formado por um corpo t\u00e9cnico que, por si s\u00f3, era causa e efeito, ao mesmo tempo, de elevado gabarito, portador e criador de know how<\/em>\u00a0espec\u00edfico e intransfer\u00edvel, efici\u00eancia temida e respeitada, dignidade profissional praticada no seu mais alto n\u00edvel\u201d. Diz mais o Prof. Parma que, \u201ccom a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio, o instrumento fiscal modificou-se, adaptou-se \u00e0 filosofia, da qual emerge, e, de simples instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para manter a m\u00e1quina burocr\u00e1tica estatal, passou a desempenhar um papel mais importante, qual seja, o de verificar a repercuss\u00e3o dessa arrecada\u00e7\u00e3o no campo econ\u00f4mico e social\u201d.<\/p>\n

O Auditor Fiscal ou Auditor da Receita, como hoje s\u00e3o denominados os agentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, \u00e0quela \u00e9poca eram conhecidos como Fiscais de Rendas. A mudan\u00e7a se deu no seio da Administra\u00e7\u00e3o Governamental, a partir da grande Reforma Administrativa surgida no in\u00edcio da d\u00e9cada de 60, primeiramente no Estado da Bahia, que teve a sua Reforma implantada antes mesmo da Federal.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o os trabalhos dos agentes fiscalizadores do Governo n\u00e3o se revestia das boas t\u00e9cnicas de auditoria, hoje regulamentares, pois at\u00e9 ali a Auditoria Fiscal tinha como objetivo b\u00e1sico a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mas, a partir de 1964, com a implanta\u00e7\u00e3o da nova filosofia governamental, foi agregado o objetivo de natureza administrativo-tribut\u00e1ria o sentido econ\u00f4mico-social. O conceito de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se ampliou e se aperfei\u00e7oou passando a abranger vastos campos da atividade e do saber humano. A verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se tornou mais complexa e mais dif\u00edcil, em face do crescimento vegetativo e adicional das empresas. A moderna filosofia da Auditoria Fiscal repousa na premissa de que conv\u00e9m \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias a reintegra\u00e7\u00e3o dos contribuintes que se afastaram da sua comunidade, com ela n\u00e3o cooperando no custeio dos servi\u00e7os proporcionados, n\u00e3o participando dos seus problemas e solu\u00e7\u00f5es e dela se servindo atrav\u00e9s da fraude e da competi\u00e7\u00e3o desleal com a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos custos integrantes do bem produzido e comercializado, ou dos servi\u00e7os prestados. A a\u00e7\u00e3o fiscal era, e continua sendo, o instrumento capaz de fazer a reintegra\u00e7\u00e3o destes contribuintes no meio em que vivem e convivem. Tem, portanto, o sentido social de defesa dos participantes da comunidade, da imposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal e do resguardo do princ\u00edpio de igualdade de todos perante a Lei, al\u00e9m dos tradicionais sentidos de defesa do Er\u00e1rio, do respeito ao Poder e da moralidade p\u00fablica. O Auditor Fiscal percorre um vast\u00edssimo campo da atividade humana, analisa os fatores de produ\u00e7\u00e3o, caminha pelos setores prim\u00e1rio, secund\u00e1rio e terci\u00e1rio da economia, navega nas \u00e1guas das atividades sensoriais, enfim, tem pela frente toda a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

As empresas brasileiras levaram muito tempo, no que diz respeito \u00e0 \u00e1rea fiscal, servindo-se, bem ou mal, dos trabalhos dos auditores externos oriundos dos quadros governamentais. Para as empresas que primavam pela regularidade das suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, a visita do Auditor Fiscal era saudada com \u00eanfase porque, no final, eles deixavam sempre um parecer satisfat\u00f3rio. Para outras, mesmo com irregularidades presentes, era a \u00fanica forma de corrigi-las a tempo e prepar\u00e1-las para evitar reincid\u00eancias; estas, eram aquelas que erravam por neglig\u00eancia, por falta de compet\u00eancia dos empregados, por m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ou por outros motivos n\u00e3o premeditados.<\/p>\n

Modernamente com a gama de impostos diversificados e, todas a tr\u00eas esferas do poder tributante e a multiplicidade das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional tem gerado para as empresas uma necessidade crescente de adotar controles administrativos para atender \u00e0s exig\u00eancias legais e se manter em dia com as suas responsabilidades fiscais. Os Governos t\u00eam, atrav\u00e9s dos sistemas de autolan\u00e7amento, de reten\u00e7\u00e3o e de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, delegado \u00e0s empresas, parte da sua a\u00e7\u00e3o fiscalizadora. Em raz\u00e3o disso, as empresas se veem obrigadas a fortalecer os seus controles administrativos e a dispor de Auditores Internos especializados para melhor administrar os tributos incidentes em suas atividades; algumas empresas chegam a contratar Auditores Externos, em car\u00e1ter excepcional, alguns at\u00e9 oriundos dos quadros fazend\u00e1rios.<\/p>\n

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\"\"Jos\u00e9 Am\u00e2ndio Barbosa<\/strong>: Auditor Fiscal aposentado, ex-diretor do Departamento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz\/Bahia. Autor do livro “Contabilidade Tribut\u00e1ria sob o aspecto do ICMS”, uma importante obra, que infelizmente encontra-se esgotada, mas que faz parte do nosso acervo pessoal.<\/p>\n

O artigo acima foi publicado originalmente pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia:<\/p>\n

BABOSA, Jos\u00e9 Am\u00e2ndio. Uma abordagem hist\u00f3rico-conceitual da auditoria fiscal.<\/strong> Portal IAF. set. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/iaf.org.br\/conteudo\/9592\/jose-amandio-barbosa-e-o-entrevistado-desta-semana<\/a>> Acesso em 10 set. 2024.<\/p>\n

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