{"id":1253,"date":"2012-06-08T13:21:34","date_gmt":"2012-06-08T16:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/06\/08\/efd-icmsipi-novo-guia-pratico\/"},"modified":"2012-06-08T13:21:34","modified_gmt":"2012-06-08T16:21:34","slug":"efd-icmsipi-novo-guia-pratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/06\/08\/efd-icmsipi-novo-guia-pratico\/","title":{"rendered":"EFD ICMS\/IPI – Novo Guia Pr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

\tATO COTEPE ICMS 29, DE 30 DE MAIO DE 2012<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\tPublicado no DOU 08.06.2012<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span>
\t <\/p>\n

\tAltera o Ato COTEPE ICMS 09\/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\tO Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE\/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE\/ICMS, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, resolve:
\t<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n

\tArt. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência "248748b774b68bd233c5d92491d95ae6", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – "Message Digest" 5"."<\/span><\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

\tArt. 2º Os dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09\/08, passam a vigorar com as seguintes redações:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n