{"id":1239,"date":"2012-05-09T12:55:28","date_gmt":"2012-05-09T12:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/05\/09\/copia-digital-de-documento-podera-ter-valor-juridico\/"},"modified":"2012-05-09T12:55:28","modified_gmt":"2012-05-09T12:55:28","slug":"copia-digital-de-documento-podera-ter-valor-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/05\/09\/copia-digital-de-documento-podera-ter-valor-juridico\/","title":{"rendered":"C\u00f3pia digital de documento poder\u00e1 ter valor jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

\tPor Agência Estado
\t09.05.2012<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\tO senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos.<\/p>\n

\tPelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor. A inovação se virar lei, poderia ser utilizada pela iniciativa privada e pelo serviço público.<\/p>\n

\tNo parecer apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Nunes Ferreira disse que o projeto, se aprovado, vai reduzir ainda mais a "utilização de papel em favor das novas tecnologias". "A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente", afirmou.<\/p>\n

\tO tucano não propôs qualquer alteração ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que foi apresentado originalmente pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Dessa forma, o texto manteve a exigência de que a digitalização do documento original passe por uma certificação digital emitida pela Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída por uma medida provisória de 2001. A proposta também cria salvaguardas para se armazenar documentos de valor histórico.<\/p>\n

\tA matéria, entretanto, não está na pauta da comissão, que realiza esta semana uma audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações da pasta para 2012. Se aprovada na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum senador, o projeto seguirá para sanção presidencial.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\tFonte: <\/strong>Agência Estado, via INFO<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Agência Estado 09.05.2012 O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[122],"tags":[],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c55-informatica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}