{"id":12382,"date":"2024-05-31T14:34:08","date_gmt":"2024-05-31T14:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=12382"},"modified":"2024-05-31T14:35:37","modified_gmt":"2024-05-31T14:35:37","slug":"ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/05\/31\/ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\/","title":{"rendered":"CCJ aprova tipifica\u00e7\u00e3o de fraude cont\u00e1bil e recompensa para denunciante"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva a den\u00fancia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. A proposta tamb\u00e9m tipifica a fraude cont\u00e1bil como crime. O texto passar\u00e1 por uma nova vota\u00e7\u00e3o na CCJ em turno suplementar e, se tiver a aprova\u00e7\u00e3o confirmada, ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O projeto, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), na forma de um substitutivo que incorporou emendas e altera\u00e7\u00f5es aprovadas nas comiss\u00f5es que analisaram o texto anteriormente.<\/p>\n<p>Moro afirmou ter se inspirado na legisla\u00e7\u00e3o norte-americana para apresentar a proposta. O objetivo do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157423\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 2.581\/2023<\/a>, segundo ele, \u00e9 fortalecer o mercado de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u2014 A constru\u00e7\u00e3o que foi feita em cima desse projeto \u00e9 basicamente um mecanismo antifraude para prevenir e facilitar a detec\u00e7\u00e3o \u2014 disse o autor.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/05\/31\/ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\/#Crimes\" >Crimes<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/05\/31\/ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\/#Recompensa\" >Recompensa<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/05\/31\/ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\/#Emendas\" >Emendas<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/05\/31\/ccj-aprova-tipificacao-de-faude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\/#Caso_Americanas\" >Caso Americanas<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-12383 alignright\" src=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/PL-FraudeContabil-Senado.png\" alt=\"\" width=\"749\" height=\"493\" srcset=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/PL-FraudeContabil-Senado.png 749w, https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/PL-FraudeContabil-Senado-300x197.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 749px) 100vw, 749px\" \/><\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Crimes\"><\/span><b>Crimes<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O projeto acrescenta na <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 6.385, de 1976<\/a>, a previs\u00e3o de novos crimes contra o mercado de capitais. Cometer fraude cont\u00e1bil, manipulando as informa\u00e7\u00f5es sobre contabilidade de uma empresa, inserindo opera\u00e7\u00f5es inexistentes, dados inexatos ou n\u00e3o incluindo opera\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, poder\u00e1 resultar em at\u00e9 seis anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 destruir, ocultar ou falsificar documentos cont\u00e1beis com a inten\u00e7\u00e3o de atrapalhar auditoria poder\u00e1 acarretar at\u00e9 oito anos de reclus\u00e3o.\u00a0Tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser crime induzir os investidores a erro, divulgando informa\u00e7\u00e3o falsa ou omitindo informa\u00e7\u00e3o relevante. Tal delito poder\u00e1 ser punido com at\u00e9 seis anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>As penas para esses crimes poder\u00e3o chegar at\u00e9 o dobro do previsto, a crit\u00e9rio do juiz, dependendo do tamanho dos preju\u00edzos causados e da magnitude do abalo no mercado financeiro.<\/p>\n<p>As pessoas condenadas por esses crimes tamb\u00e9m ficar\u00e3o impedidas, por at\u00e9 20 anos, de operar no mercado de valores mobili\u00e1rios, de exercer cargos em diretoria, conselho de administra\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia de companhia aberta e de ter qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o em empresas de auditoria cont\u00e1bil.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Recompensa\"><\/span><b>Recompensa<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O projeto incentiva a den\u00fancia de crimes contra o mercado de capitais, prevendo a possibilidade de recompensa para o denunciante. Conforme o texto, o informante que fornecer informa\u00e7\u00f5es ou provas in\u00e9ditas que resultem em apura\u00e7\u00e3o bem-sucedida de crimes no mercado de valores mobili\u00e1rios ou em companhias abertas poder\u00e1 receber recompensa financeira.<\/p>\n<p>O valor da recompensa vai variar entre 10% e 30% do montante das multas aplicadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e dos recursos recuperados; ou do valor do produto do crime que vier a ser recuperado. O percentual e a base de c\u00e1lculo da recompensa depender\u00e3o da novidade e da utilidade da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da gravidade da infra\u00e7\u00e3o denunciada.<\/p>\n<p>S\u00e3o exclu\u00eddos do direito \u00e0 recompensa os agentes p\u00fablicos que tenham tido acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em virtude de atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o; funcion\u00e1rios com atribui\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a nas empresas envolvidas na fraude; advogados dessas empresas; e s\u00f3cios com mais de 20% de participa\u00e7\u00e3o ou membros do corpo diretivo ou gerencial da companhia que tiverem obtido as informa\u00e7\u00f5es por meio de relat\u00f3rios internos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o recompensados os informantes que tiverem participado de forma relevante da pr\u00e1tica dos il\u00edcitos denunciados, exceto se for celebrado acordo nesse sentido com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o ser\u00e3o considerados informantes pessoas que fizerem den\u00fancias na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas individuais de fraudes.<\/p>\n<p>As recompensas ser\u00e3o pagas com recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD), criado pela <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 7.347, de 1985<\/a>. Conforme o texto aprovado, a CVM dever\u00e1 manter um canal para receber den\u00fancias.\u00a0Informa\u00e7\u00f5es obtidas por meios il\u00edcitos, como viol\u00eancia, amea\u00e7a, suborno ou fraude, n\u00e3o poder\u00e3o ser admitidas. O texto exige, entretanto, que o relato do informante seja corroborado por outras provas para que ocorra a puni\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n<p>O projeto assegura isen\u00e7\u00e3o de qualquer responsabilidade civil, administrativa, trabalhista ou penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que o informante prestar, mesmo que depois elas n\u00e3o se comprovarem verdadeiras \u2013 exceto se ficar demonstrado que o denunciante j\u00e1 sabia que se tratavam de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n<p>Para dar seguran\u00e7a aos informantes, a proposta prev\u00ea o direito ao anonimato e pro\u00edbe retalia\u00e7\u00f5es por parte das empresas e seus colabores, inclusive diretores, que ficam impedidos, durante cinco anos, de demitir, rebaixar, suspender, amea\u00e7ar, assediar ou por qualquer forma discriminar um empregado que tenha denunciado fraudes. A ocorr\u00eancia de qualquer desses atos ser\u00e1 considerada retalia\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que se prove o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Quem retaliar o informante ou tentar impedi-lo de apresentar informa\u00e7\u00f5es estar\u00e1 sujeito a demiss\u00e3o, multa e suspens\u00e3o ou inabilita\u00e7\u00e3o para operar no mercado de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea ressarcimento, ao informante, dos danos materiais que ele vier a sofrer em fun\u00e7\u00e3o de eventuais retalia\u00e7\u00f5es por sua den\u00fancia, sem preju\u00edzo do seu direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Emendas\"><\/span><b>Emendas<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O relator decidiu acatar emenda do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que prop\u00f4s novos recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para viabilizar o custeio do pagamento das recompensas aos denunciantes.<\/p>\n<p>\u2014 Ela [a emenda] apenas acrescenta fontes de custeio ao pagamento de recompensas a informantes que noticiem crimes ou atos il\u00edcitos relativos a companhias abertas e ao mercado de valores mobili\u00e1rios \u2014 disse o relator.<\/p>\n<p>Amin decidiu rejeitar emenda sugerida por Izalci Lucas (PL-DF) para prever que empresas de auditoria cont\u00e1bil e auditores cont\u00e1beis independentes fizessem a auditoria\u00a0 dos relat\u00f3rios emitidos pelas empresas sobre os controles internos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de erros ou fraudes cont\u00e1beis. A periodicidade da auditoria seria a mesma das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>Para o relator, a emenda \u00e9 \u201cperif\u00e9rica\u201d e n\u00e3o \u00e9 o foco do projeto, apesar de considerar uma boa sugest\u00e3o. Sergio Moro tamb\u00e9m elogiou a emenda, mas sugeriu que seja tratada de forma separada em outro projeto de lei.\u00a0No exerc\u00edcio da presid\u00eancia da comiss\u00e3o, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) sugeriu que Izalci apresente nova emenda antes da vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar do texto na CCJ.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Caso_Americanas\"><\/span><b>Caso Americanas<\/b><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Na justificativa do projeto, Sergio Moro afirmou que seu projeto busca aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o a fim de evitar casos como o das Americanas, gigante do varejo na qual foi detectada uma fraude cont\u00e1bil na casa de R$ 20 bilh\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 viabilizar que as fraudes possam ser descobertas logo no in\u00edcio.<\/p>\n<p>Sobre o caso das Americanas, o relator afirmou se tratar de um \u201cpreju\u00edzo imenso\u201d em que as v\u00edtimas foram a sociedade, os trabalhadores e os consumidores.<\/p>\n<p>\u2014 Em nenhum momento algu\u00e9m foi acusado como tendo participado desse terr\u00edvel golpe, se me permitem dizer, desferido contra a economia popular \u2014 afirmou Amin.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Fonte<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/05\/29\/ccj-aprova-tipificacao-de-fraude-contabil-e-recompensa-para-denunciante\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Senado | 29 de maio de 2024<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p>Conhe\u00e7a nosso livro sobre <a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/livro-fraudes-contabeis\/\">FRAUDES CONT\u00c1BEIS<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/livro-fraudes-contabeis\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-7373 alignleft\" src=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/fraudescontabeis-alexandre-1.jpg\" alt=\"\" width=\"183\" height=\"259\" srcset=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/fraudescontabeis-alexandre-1.jpg 352w, https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/fraudescontabeis-alexandre-1-212x300.jpg 212w\" sizes=\"auto, (max-width: 183px) 100vw, 183px\" \/><\/a><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102,142,167],"tags":[],"class_list":["post-12382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fraudes","category-mercado-de-capitais","category-profissao-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12382"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12387,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12382\/revisions\/12387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}