{"id":12214,"date":"2024-04-15T14:57:42","date_gmt":"2024-04-15T14:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=12214"},"modified":"2024-04-15T14:57:42","modified_gmt":"2024-04-15T14:57:42","slug":"evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/15\/evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas\/","title":{"rendered":"Evitando uso indevido de seu CPF na abertura de empresas"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright\" src=\"https:\/\/permissao.negocios.redesim.gov.br\/assets\/images\/undraw_personal_settings_re_i6w4.svg\" width=\"214\" height=\"183\" \/>A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, implementa duas novas funcionalidades que v\u00e3o ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os brasileiros e simplificar a atua\u00e7\u00e3o de profissionais cont\u00e1beis. Agora, ser\u00e1 poss\u00edvel a qualquer pessoa evitar a inclus\u00e3o indesejada de seu CPF em quadro societ\u00e1rio de uma empresa e tamb\u00e9m os contadores ter\u00e3o gest\u00e3o sobre seus v\u00ednculos com empresas por meio do CNPJ.<\/p>\n<p>Para o chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Cadastro das Pessoas Jur\u00eddicas da RFB, Carlos Vinicio Nacif, s\u00e3o duas funcionalidades muito importantes para o pa\u00eds. \u201cA prote\u00e7\u00e3o do CPF contra inclus\u00e3o indesejada em quadro de s\u00f3cios de empresas j\u00e1 era um anseio da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para o profissional de contabilidade d\u00e1 a transpar\u00eancia dos dados em rela\u00e7\u00e3o ao CNPJ. Ambas t\u00eam muitas vantagens: s\u00e3o gratuitas, simples e alcan\u00e7am todo o territ\u00f3rio brasileiro. \u00c9 um benef\u00edcio enorme para o cidad\u00e3o e para o contador\u201d, declara.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/15\/evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas\/#Protegendo_o_seu_CPF\" >Protegendo o seu CPF<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/15\/evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas\/#Melhor_gestao_para_os_profissionais_contabeis\" >Melhor gest\u00e3o para os profissionais cont\u00e1beis<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/15\/evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas\/#Receita_atende_as_demandas_da_sociedade\" >Receita atende \u00e0s demandas da sociedade<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/15\/evitando-uso-indevido-de-seu-cpf-na-abertura-de-empresas\/#Redesim\" >Redesim<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Protegendo_o_seu_CPF\"><\/span>Protegendo o seu CPF<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A funcionalidade \u201cProte\u00e7\u00e3o do CPF &#8211; Permiss\u00e3o para Participar de CNPJ\u201d representa um avan\u00e7o em termos de seguran\u00e7a digital e prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os. Essa ferramenta permite que os indiv\u00edduos evitem a inclus\u00e3o indesejada de seus CPFs nos quadros societ\u00e1rios de empresas e outras entidades, de forma simples e gratuita. Abrangendo todos os tipos jur\u00eddicos, incluindo o MEI e Inova Simples, essa funcionalidade \u00e9 acess\u00edvel atrav\u00e9s do Portal Nacional da Redesim, onde os cidad\u00e3os podem gerenciar suas permiss\u00f5es de forma intuitiva, garantindo a prote\u00e7\u00e3o de seus dados em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea vai ter como proteger o seu CPF, impedindo que seja utilizado por terceiros na abertura de empresas. N\u00e3o vai ter mais a situa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m abrir uma empresa no seu nome sem que voc\u00ea saiba\u201d, explica o gestor de equipes de desenvolvimento para a Receita Federal no Serpro, Rodrigo Costa.<\/p>\n<p>Para ter acesso \u00e0 funcionalidade, o cidad\u00e3o dever\u00e1 acessar o\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/redesim\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal da Redesim\u00a0<\/a>, selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cPermiss\u00e3o para Participar de CNPJ\u201d e logar com sua conta\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Gov.br\u00a0<\/a>. A inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai estar dispon\u00edvel no\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/servicos.receitafederal.gov.br\/home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal de Servi\u00e7os Digitais da Receita Federal\u00a0<\/a>.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Melhor_gestao_para_os_profissionais_contabeis\"><\/span>Melhor gest\u00e3o para os profissionais cont\u00e1beis<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>J\u00e1 a segunda novidade, intitulada &#8220;Meus Clientes &#8211; Profissional Cont\u00e1bil&#8221;, oferece aos contadores uma vis\u00e3o abrangente de todas as empresas com as quais est\u00e3o vinculados no CNPJ, possibilitando que renunciem a esses v\u00ednculos de maneira independente e descomplicada. Essa funcionalidade \u00e9 fundamental para garantir a integridade das informa\u00e7\u00f5es dos profissionais cont\u00e1beis no CNPJ, promovendo transpar\u00eancia e autonomia na gest\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>&#8220;Essa funcionalidade vai permitir que os contadores verifiquem a quais empresas eles est\u00e3o vinculados como profissional de contabilidade perante a Receita Federal\u201d, detalha Rodrigo Costa. \u201cSabendo com quais empresas ele est\u00e1 relacionado, o contador poder\u00e1 se desvincular daquelas que ele n\u00e3o atue. Isso tudo traz ganhos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com dados mais consistentes e evitando fraude nos cadastros tribut\u00e1rios\u201d, assegura o gestor de desenvolvimento no Serpro.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Receita_atende_as_demandas_da_sociedade\"><\/span>Receita atende \u00e0s demandas da sociedade<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A RFB\u00a0informou que as duas novas funcionalidades ficam dispon\u00edveis a partir deste 6 de abril de 2024, &#8220;refor\u00e7ando o compromisso da Receita Federal com a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes e aprimoramento dos servi\u00e7os digitais para melhor servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o&#8221;, publicou o \u00f3rg\u00e3o em suas redes sociais.<\/p>\n<p>Ambas as funcionalidades foram celebradas pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), que destacou\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/fenacon.org.br\/rede-de-noticias\/desvinculacao-do-contador-do-cnpj-rfb-atende-pleito-antigo-do-sescon-sp-e-simplifica-processo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">em not\u00edcia no seu site\u00a0<\/a>como conquistas \u201cessenciais para nossa atua\u00e7\u00e3o profissional e para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEssas iniciativas refletem o compromisso da Receita Federal em aprimorar seus servi\u00e7os e promover a seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es empresariais e cont\u00e1beis do pa\u00eds. E o Serpro, como parceiro tecnol\u00f3gico da RFB, tem uma satisfa\u00e7\u00e3o muito grande em contribuir com as inova\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econ\u00f4mico Fazend\u00e1rio da estatal federal de TI, Cristiane Drumond.<\/p>\n<p>Rodrigo Costa acrescenta que estas s\u00e3o duas entregas que inauguram o conjunto de m\u00f3dulos que vai compor o novo Portal de Neg\u00f3cios Redesim, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. &#8220;Um portal que pretende ser o grande balc\u00e3o \u00fanico de atendimento para abertura, altera\u00e7\u00e3o e baixa de empresas no nosso pa\u00eds, simplificando, trazendo mais servi\u00e7os e agilidade nesse processo de iniciar novos empreendimentos\u201d, explicou.<\/p>\n<p>O gestor do Serpro ainda complementou que, para atender a essa nova demanda da Receita Federal, a empresa designou cinco equipes de desenvolvimento, que foram respons\u00e1veis por construir as inova\u00e7\u00f5es e realizar todas as intera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com os sistemas relacionados ao CPF, CNPJ e outras solu\u00e7\u00f5es da RFB.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Redesim\"><\/span>Redesim<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios desempenha um papel fundamental ao abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo custos e prazos, e aumentando a transpar\u00eancia e efici\u00eancia nos processos de registro e legaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios em todo o territ\u00f3rio nacional. Essa rede de sistemas informatizados, integrados pelos \u00f3rg\u00e3os de registro, administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os licenciadores facilita o ambiente empresarial e estimula o empreendedorismo no Brasil.<\/p>\n<hr \/>\n<blockquote><p><strong>Acesse aqui:<\/strong> <a href=\"https:\/\/permissao.negocios.redesim.gov.br\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/permissao.negocios.redesim.gov.br\/login<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202404\/receita-federal-amplia-protecao-dos-dados-de-cidadaos-e-profissionais-contabeis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia GOV<\/a> &#8211; 08\/04\/2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, implementa duas novas funcionalidades<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10576,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102,103,104],"tags":[],"class_list":["post-12214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fraudes","category-fraudes-corporativas","category-fraudes-em-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12215,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12214\/revisions\/12215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}