{"id":12174,"date":"2024-04-22T15:26:47","date_gmt":"2024-04-22T15:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=12174"},"modified":"2025-01-10T22:18:55","modified_gmt":"2025-01-10T22:18:55","slug":"iva-uniaoeuropeia-operacao-tinta-barata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/04\/22\/iva-uniaoeuropeia-operacao-tinta-barata\/","title":{"rendered":"IVA Uni\u00e3o Europeia: Opera\u00e7\u00e3o Tinta Barata"},"content":{"rendered":"

Por EPPO<\/p>\n

Numa investiga\u00e7\u00e3o liderada pela Procuradoria Europeia (EPPO) sediada em Veneza (It\u00e1lia), quatro suspeitos foram condenados por participarem em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que vendia cartuchos de toner e material de escrit\u00f3rio a pre\u00e7os baratos, atrav\u00e9s de uma sistem\u00e1tica evas\u00e3o do IVA. Estas s\u00e3o as primeiras condena\u00e7\u00f5es nesta investiga\u00e7\u00e3o, denominada \u201cCheap Ink\u201d (Tinta Barata), que revelou uma enorme Fraude Carrossel de IVA, com lucros estimados em 58 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

\"\"Dois empres\u00e1rios de P\u00e1dua (pai e filho), s\u00e3o acusados de serem os autores do esquema fraudulento, sendo condenados cada um a seis anos e dois meses de pris\u00e3o. Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o numa organiza\u00e7\u00e3o criminosa, foram considerados culpados de fraude ao IVA, lavagem de dinheiro, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos (incluindo escrituras notariais) e falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas. Um contador que trabalhava para a quadrilha criminosa foi condenado a dois anos e dois meses de pris\u00e3o. Uma figura chave, oficialmente nomeada representante legal de diversas empresas envolvidas no esquema, foi condenada a dois anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n

Os vereditos resultaram de um procedimento sum\u00e1rio, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Penal italiano. O tribunal absolveu um r\u00e9u, acusado de ser um laranja para uma das empresas. Trata-se de uma primeira decis\u00e3o judicial, ainda pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o revelou um esquema de fraude complexo envolvendo mais de 100 suspeitos e uma rede de empresas localizadas principalmente na regi\u00e3o italiana de Triveneto, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rios outros pa\u00edses da UE. O esquema, que utilizou pessoas desfavorecidas como laranjas [conhecidos tamb\u00e9m como espantalhos] para dezenas de empresas, permitiu aos suspeitos realizarem a importa\u00e7\u00e3o toners para impressoras profissionais e artigos de papelaria para It\u00e1lia, ao mesmo tempo que evitavam sistematicamente o IVA. Isto tamb\u00e9m permitiu ao grupo revender os produtos importados a pre\u00e7os extremamente vantajosos, distorcendo os princ\u00edpios da concorr\u00eancia leal no mercado.<\/p>\n

No in\u00edcio desta investiga\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0, a pedido da Procuradoria Europeia, a Pol\u00edcia Financeira italiana (Nucleo di Polizia Economico-Finanziaria Bolzano \u2013 Guardia di Finanza) apreendeu dinheiro, bens imobili\u00e1rios e bens de luxo de 20 empresas e 15 suspeitos, alguns dos quais foram sujeitos a medidas restritivas da liberdade pessoal ou medidas preventivas. O julgamento dos restantes suspeitos desta investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente.<\/p>\n

Este caso, liderado pela Procuradoria Europeia desde outubro de 2021, incluiu medidas de investiga\u00e7\u00e3o conduzidas na \u00c1ustria, Rep\u00fablica Checa, Alemanha, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f4nia, Eslov\u00e1quia e Reino Unido. O modelo operacional da Procuradoria Europeia, enquanto gabinete \u00fanico, permitiu desmantelar uma complexa rede criminosa transnacional e levar a julgamento os seus l\u00edderes em menos de dois anos e meio, atrav\u00e9s da coleta de provas de forma muito mais r\u00e1pida e abrangente do que no \u00e2mbito dos m\u00e9todos de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria anteriormente existentes.<\/p>\n

A Procuradoria Europeia \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico independente da Uni\u00e3o Europeia. \u00c9 respons\u00e1vel por investigar, processar e julgar crimes contra os interesses financeiros da UE.<\/p>\n

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Fonte:<\/strong> European Public Prosecutor\u2019s Office (EPPO) Uni\u00e3o Europeia<\/a> (tradu\u00e7\u00e3o do Google Translator, com os devidos ajustes para os termos comuns ao Brasil).<\/p>\n

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