{"id":1209,"date":"2012-02-26T13:24:31","date_gmt":"2012-02-26T16:24:31","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/02\/26\/tributacao-na-era-digital\/"},"modified":"2012-02-26T13:24:31","modified_gmt":"2012-02-26T16:24:31","slug":"tributacao-na-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2012\/02\/26\/tributacao-na-era-digital\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o na era digital"},"content":{"rendered":"

\t\"\"O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liminar que suspendeu a cobrança da Paraíba de parcela extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas pela Internet ou operações interestaduais ocorridas de forma não presencial, como telemarketing ou showroom. Com isso, o STF manteve acesa a chama em torno da guerra fiscal travada entre os estados brasileiros para saber de quem é o direito de cobrança do imposto. –<\/span><\/span><\/p>\n

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\tEssa decisão só demonstra que será preciso discutir melhor o assunto, aprofundando-se no tema, uma vez que o mundo virtual mudou completamente os paradigmas do comércio não apenas no País como no mundo inteiro. Num processo que não tem mais volta.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA cobrança, prevista na Lei nº 9.582\/2011, havia sido suspensa em dezembro do ano passado pelo ministro Joaquim Barbosa. O STF já tem ações contra as leis do Piauí, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Aliás, a legislação do Piauí que previa a nova incidência também já foi suspensa por Barbosa em liminar de abril do ano passado.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tO artigo 155, inciso VII, alínea b da Constituição diz que as vendas interestaduais para não contribuintes de ICMS – ou seja consumidores finais, como pessoas físicas e hospitais – são tributadas integralmente na origem.<\/strong> A regra gera polêmica no contexto da guerra fiscal, especialmente com o aumento das vendas pela Internet. Diversos estados, seguindo o Protocolo 21<\/a><\/strong>, têm instituído por leis e decretos uma alíquota diferencial do imposto nas vendas de mercadorias compradas de forma não presencial. Isso porque, como a tributação é na origem, vários estados ficam sem receber qualquer tributo, uma vez que os centros de distribuição dessas lojas virtuais estão concentrados nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para Joaquim Barbosa, todas essas leis que se alastraram pelo País têm caráter retaliatório e prejudicam, no final das contas, o consumidor, que arca com os repasses.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tTudo isso só acontece em função do adiamento de uma reforma tributária que torne mais eficiente as formas de cobrança de impostos entre cidades, estados e União. Saber quais são os limites de cada um e até onde eles podem ir é de extrema urgência com o avanço da economia digital.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tFonte: DCI – SP, via Jornal Contábil<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

\tVeja também: <\/span><\/span>Guerra Fiscal: Cobranças indevidas de ICMS pelo Ceará de consumidores finais não contribuintes serão julgadas pelo STF<\/a><\/p>\n

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