{"id":11971,"date":"2024-01-22T19:11:51","date_gmt":"2024-01-22T19:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=11971"},"modified":"2024-12-17T16:17:59","modified_gmt":"2024-12-17T16:17:59","slug":"operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/01\/22\/operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Background da MPF &#8211; lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 18pt;\"><strong>Opera\u00e7\u00e3o Background: MPF denuncia s\u00f3cios de grupo empresarial por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/span><\/p>\n<p class=\"descricao\"><em>Essa \u00e9 a primeira den\u00fancia recebida pela Justi\u00e7a Federal das cinco apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como resultado da opera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/01\/22\/operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\/#Visao_Geral\" >Vis\u00e3o Geral<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/01\/22\/operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\/#Lavagem_de_dinheiro\" >Lavagem de dinheiro<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/01\/22\/operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\/#Acao_penal_no_0826196-2120234058300\" >A\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 0826196-21.2023.4.05.8300<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2024\/01\/22\/operacao-background-da-mpf-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\/#Coletiva_de_Imprensa\" >Coletiva de Imprensa<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Visao_Geral\"><\/span>Vis\u00e3o Geral<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Os 26 integrantes do Grupo Jo\u00e3o Santos denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa se tornaram r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o criminal. A den\u00fancia acolhida pela Justi\u00e7a Federal foi resultado de apura\u00e7\u00f5es feitas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Background, deflagrada em 2021. O MPF denunciou os dois s\u00f3cios majorit\u00e1rios do grupo empresarial, os irm\u00e3os Fernando Jo\u00e3o Pereira dos Santos e Jos\u00e9 Bernardino Pereira dos Santos, apontados como os l\u00edderes e principais articuladores da organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de familiares, pessoas ligadas ao alto escal\u00e3o e funcion\u00e1rios de confian\u00e7a do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Segundo a den\u00fancia, eles eram respons\u00e1veis pela <span class=\"sigijh_hlt\">movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos de origem criminosa entre as contas das empresas do conglomerado<\/span>, que atua nas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de cimento, celulose, agroneg\u00f3cio, comunica\u00e7\u00e3o e log\u00edstica. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que os r\u00e9us utilizavam as empresas integrantes do grupo, al\u00e9m de empresas paralelas dos irm\u00e3os Santos, para <span class=\"sigijh_hlt\">movimentar recursos oriundos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/span> e trabalhista, dissimulando a origem il\u00edcita dos valores em transa\u00e7\u00f5es <span class=\"sigijh_hlt\">sem lastro negocial<\/span>. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2019, mas h\u00e1 ind\u00edcios da pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal ocorrida desde o ano de 2009.<\/p>\n<p>Conforme aponta o MPF, as principais empresas do Grupo Jo\u00e3o Santos deixavam de recolher impostos e pagar verbas trabalhistas. Para escapar das cobran\u00e7as e evitar bloqueios de contas banc\u00e1rias,<span class=\"sigijh_hlt\"> transferiam o patrim\u00f4nio &#8211; por meio de empr\u00e9stimos e doa\u00e7\u00f5es &#8211; para outras filiais de fachada<\/span>, criadas com os mesmos s\u00f3cios e laranjas e sem d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.\u00a0 Paralelo a isso, eram abertas centenas de contas banca\u0301rias em diversas instituic\u0327o\u0303es financeiras e com diferentes titulares, no intuito de dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es e dificultar o rastreamento. \u201cPor meio de uma ciranda financeira, ocorria a transfere\u0302ncia de patrimo\u0302nio para empresas que possui\u0301am um menor passivo tributa\u0301rio e\/ou trabalhista\u201d, afirma a procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Lopes, autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Devido ao tempo decorrente da pr\u00e1tica criminosa, o grupo empresarial acumulou d\u00edvidas trabalhistas na ordem de R$ 60,5 milh\u00f5es, al\u00e9m de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que acumulam cifras bilion\u00e1rias. O conglomerado econ\u00f4mico chegou a firmar, em 2023, acordo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar d\u00edvidas de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es, o maior dessa natureza j\u00e1 realizado. Desse total, R$ 270 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a cr\u00e9ditos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Lavagem_de_dinheiro\"><\/span><strong>Lavagem de dinheiro<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>No \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es foram verificadas<span class=\"sigijh_hlt\"> in\u00fameras transa\u00e7\u00f5es de grandes volumes financeiros realizadas nas chamadas \u201ccontas de passagem\u201d, utilizadas com a finalidade de inserir camadas no caminho do dinheiro e, assim, tentar reintegrar os valores ao sistema financeiro<\/span>. A den\u00fancia aponta que os acusados utilizaram como estrat\u00e9gia \u201ca cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, matrizes e filiais, com endere\u00e7os em comum, <span class=\"sigijh_hlt\">sem ind\u00edcios de realiza\u00e7\u00e3o de atividade empresarial, somente com fins de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial<\/span>, inclusive alterando s\u00f3cios, procuradores, representantes e respons\u00e1veis para evitar o rastreamento\u201d do dinheiro.<\/p>\n<p>Para fazer o \u201crolamento\u201d da d\u00edvida tribut\u00e1ria e continuar inadimplente ao longo do tempo, as empresas do grupo, por diversas vezes, aderiram aos programas de parcelamento especial de d\u00e9bitos, confessando d\u00edvidas e, na maioria das vezes, n\u00e3o cumprindo com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, migrando de um programa para outro sem regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal. Com a ades\u00e3o ao parcelamento, elas sa\u00edam temporariamente dos sistemas de cobran\u00e7a e se tornavam adimplentes com o fisco. Nesse intervalo, os gestores aproveitavam para praticar o <span class=\"sigijh_hlt\">esvaziamento patrimonial de empresas devedoras, repassando os ativos para os s\u00f3cios e pessoas jur\u00eddicas criadas ou reativadas<\/span>.<\/p>\n<p>Tanto que, no per\u00edodo, v\u00e1rias filiais de fachada ligadas ao grupo e sem passivo trabalhista ou tribut\u00e1rio registraram um aumento vultoso de patrim\u00f4nio. Algumas delas passaram a receber um volume financeiro anual que alcan\u00e7ava 320 vezes o valor que havia atravessado as contas banca\u0301rias no ano anterior.<span class=\"sigijh_hlt\"> \u201cO caixa de empresas devedoras passou a rodar nas contas de outras empresas, criadas ou reativadas, para evitar o cumprimento de obrigac\u0327o\u0303es judiciais ou ac\u0327o\u0303es dos o\u0301rga\u0303os fiscalizadores\u201d<\/span>, aponta a procuradora na den\u00fancia.<\/p>\n<p>Essas opera\u00e7\u00f5es, segundo o MPF, <span class=\"sigijh_hlt\">eram realizadas com base em t\u00e9cnicas para ludibriar as autoridades fazend\u00e1rias, como cheques ao portador, transa\u00e7\u00f5es abaixo do limite obrigat\u00f3rio de declara\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos, transa\u00e7\u00f5es para filiais, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, entre outras<\/span>. Os respons\u00e1veis pelas transa\u00e7\u00f5es eram pessoas ligadas aos irm\u00e3os Santos, bem como funcion\u00e1rios de confian\u00e7a do grupo econ\u00f4mico, que integravam de maneira meramente formal o quadro social das empresas do conglomerado, emprestando at\u00e9 mesmo contas banc\u00e1rias de sua titularidade para fazer as transa\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n<p>Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF apresentou \u00e0 Justi\u00e7a Federal outras quatro den\u00fancias relacionadas \u00e0 <strong>Opera\u00e7\u00e3o Background.<\/strong> As investiga\u00e7\u00f5es envolveram a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os das empresas e de seus s\u00f3cios em S\u00e3o Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Amazonas e Par\u00e1, al\u00e9m da quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio dos envolvidos.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Acao_penal_no_0826196-2120234058300\"><\/span><strong>A\u00e7\u00e3o penal<\/strong> n\u00ba 0826196-21.2023.4.05.8300<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<hr \/>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/pe\/sala-de-imprensa\/noticias-pe\/operacao-background-mpf-denuncia-socios-do-grupo-joao-santos-por-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal MPF<\/a> em 18\/01\/2024 | <a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/GRUPO-JOA0-SANTOS-Decisao-recebimento-BackGround.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3pia da den\u00fancia em formato PDF<\/a><\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Coletiva_de_Imprensa\"><\/span><strong>Coletiva de Imprensa<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/bxwntxIGtxM?si=X-TyAoMpqDFMAkqa\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opera\u00e7\u00e3o Background: MPF denuncia s\u00f3cios de grupo empresarial por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11784,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,243,56,158],"tags":[],"class_list":["post-11971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-auditoria-contabil-tributaria","category-cira","category-c49-crimes-tributarios","category-pericia-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11971"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11978,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11971\/revisions\/11978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}