{"id":11815,"date":"2023-12-26T01:00:13","date_gmt":"2023-12-26T01:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=11815"},"modified":"2024-02-26T17:27:38","modified_gmt":"2024-02-26T17:27:38","slug":"concurso-para-auditor-fiscal-destaca-a-importancia-da-auditoria-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/12\/26\/concurso-para-auditor-fiscal-destaca-a-importancia-da-auditoria-contabil\/","title":{"rendered":"Concursos para auditor fiscal destacam a import\u00e2ncia da auditoria cont\u00e1bil"},"content":{"rendered":"

Por Alexandre Alcantara da Silva<\/p>\n

Apresento o resultado atualizado de um levantamento que realizei sobre Editais de concurso para o cargo de Auditor Fiscal (2016-2023), publicados pelas SEFAZ dos Estados e Distrito Federal e pela Receita Federal do Brasil (RFB). Nosso foco foi identificar os conhecimentos que s\u00e3o requeridos no que diz respeito ao tema \u201cAuditoria<\/strong>\u201d. Destaco que al\u00e9m de auditoria, os editais tamb\u00e9m cobram conhecimento de contabilidade geral e alguns sobre contabilidade de custos, sendo que estes dois assuntos ser\u00e3o objeto, oportunamente, de outro levantamento.<\/p>\n

Ao final da an\u00e1lise observei que nos Editais para provimento deste importante cargo, praticamente todas as SEFAZ exigiram conhecimento sobre no\u00e7\u00f5es gerais de auditoria independente, entretanto, at\u00e9 2020, poucas exigiam conhecimentos espec\u00edficos relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das fraudes cont\u00e1beis mais comuns.<\/p>\n

O cen\u00e1rio mudou completamente a partir de 2021<\/strong>, quando os editais (confira quadro abaixo) passaram a listar de forma bem detalhada, al\u00e9m dos conhecimentos de normas e procedimentos de auditoria cont\u00e1bil, as principais fraudes cont\u00e1beis (saldo credor de caixa, suprimento de caixa de origem n\u00e3o comprovada, passivo fict\u00edcio etc.), demonstrando que a auditoria cont\u00e1bil passou a receber um tratamento especial no processo seletivo dos futuros novos auditores fiscais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ficou em rela\u00e7\u00e3o ao edital da SEFAZ Roraima (CEBRASPE 2021), no qual, estranhamente, n\u00e3o houve nenhuma previs\u00e3o de disciplina ou conte\u00fado relacionado \u00e0 auditoria cont\u00e1bil e tampouco sobre auditoria fiscal, conhecimentos inerentes \u00e0s atividades do ocupante do cargo de auditor fiscal.<\/p>\n

Uma curiosidade. <\/span>Na primeira vers\u00e3o do edital da SEFAZ Acre (CEBRASPE, 2023) observei que havia uma lacuna significativa na disciplina de “auditoria”, nele se cobrava conhecimentos desconexos com o tema auditoria cont\u00e1bil e fiscal. Entretanto, ele foi retificado no dia 21 de dezembro, e desta vez, os conhecimentos exigidos na \u00e1rea de auditoria passaram a ser totalmente aderentes ao perfil de um auditor que esteja apto para identificar as fraudes cont\u00e1beis mais comuns, o que \u00e9 altamente importante para a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Numa \u00e9poca em que a evas\u00e3o tribut\u00e1ria decorrente da deliberada a\u00e7\u00e3o de sonegar o tributo vem crescendo, estar apto para investigar os desvios e caminhos do dinheiro da sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel, atrav\u00e9s da auditoria cont\u00e1bil e financeira, que corre \u00e0 margens das escritura\u00e7\u00f5es fiscais e passam desapercebidas das j\u00e1 batidas “malhas fiscais”, conforme destaca Silva (2022).<\/p>\n

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As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais est\u00e3o redescobrindo na auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria um importante instrumento para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, indo al\u00e9m dos meros batimentos obtidos atrav\u00e9s de malhas fiscais que s\u00e3o facilmente dribladas com o uso de aplicativos de pr\u00e9-auditoria, que possibilitam a transmiss\u00e3o das escritura\u00e7\u00f5es fiscais com menor incid\u00eancia de erros essencialmente formais (al\u00edquotas, base de c\u00e1lculo, MVA, cr\u00e9ditos, recolhimentos, etc.), al\u00e9m das an\u00e1lise das demais informa\u00e7\u00f5es declaradas pelas empresas (EFD e Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos) durantes os trabalhos de auditoria fiscal.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Alguns editais das SEFAZ Estaduais e da RFB vem exigindo conhecimentos inerentes \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, assunto totalmente relacionado \u00e0 auditoria cont\u00e1bil. Lembrando que at\u00e9 o momento, dois Estados possuem uma regulamenta\u00e7\u00e3o parcial (Bahia e Sergipe) e cinco ainda n\u00e3o regulamentaram esta importante Lei Complementar (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima). No edital da SEFAZ Esp\u00edrito Santo (FGV 2021), o conhecimento a respeito da LC n\u00ba 105\/2001 foi inserido na disciplina Direito Tribut\u00e1rio. Esta Lei Complementar trata dentre outros assuntos, principalmente do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de natureza financeira, diretamente pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, sem a pr\u00e9via necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial (SILVA, CASSEB & RODRIGUES, 2023)<\/p>\n

O quadro a seguir \u00e9 um breve resumo das tem\u00e1ticas abordadas e que est\u00e3o detalhadas neste levantamento:<\/p>\n

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Para conhecer como as fraudes cont\u00e1beis s\u00e3o praticadas confira nosso livro Fraudes Cont\u00e1beis: repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias<\/span>, nele fa\u00e7o uma ampla abordagem de cada uma das fraudes cont\u00e1beis que s\u00e3o cobradas pelas bancas e utilizado como refer\u00eancia em livros e apostilas de cursinhos preparat\u00f3rios.<\/p>\n

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As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e as bancas de elabora\u00e7\u00e3o das provas dos concursos podem usar este levantamento como uma refer\u00eancia sobre a import\u00e2ncia de manter os editais, e respectivas provas, dentro das tend\u00eancias de conhecimento requerido sobre auditoria cont\u00e1bil no perfil de um auditor fiscal tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara. O avan\u00e7o da auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria nos Estados<\/strong>. Atualizado em dez. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/11\/09\/o-avanco-da-auditoria-contabil-tributaria-nos-estados<\/a>> Acesso em: 26 dez. 2023.<\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara da.\u00a0CERQUEIRA, Anderson Freitas de Cerqueira.\u00a0Fraudes Cont\u00e1beis<\/strong>: Repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias, enfoque no ICMS. Curitiba: Juru\u00e1, 2018. (Confira\u00a0aqui<\/a>).<\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara da; CASSEB, Alvaro Melo Casseb; RODRIGUES, Luiz Fernando Rodrigues.\u00a0O uso de informa\u00e7\u00f5es financeiras nas atividades de auditoria cont\u00e1bil pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: novas tecnologias podem aumentar a efici\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o de fraudes. Ago. 2023.\u00a0<\/strong>Dispon\u00edvel em: <https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/08\/27\/uso-informacoes-financeiras-pelas-administracoes-tributarias<\/a>> Acesso em: 26 dez. 2023.<\/p>\n

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Outros livros que recomendo:<\/span><\/strong><\/p>\n