O MAGAZINE LUIZA S.A. (\u201cMagazine Luiza\u201d ou \u201cCompanhia\u201d), comunica, nos termos das Resolu\u00e7\u00f5es CVM n\u00ba 44\/22 e 77\/22 e da Lei n\u00ba 6.404, que tomou conhecimento de uma den\u00fancia an\u00f4nima tendo por objeto supostas pr\u00e1ticas comerciais em desacordo com o C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica da Companhia, especificamente no que se refere a alegadas irregularidades em opera\u00e7\u00f5es com certos distribuidores e fornecedores<\/strong>. Nos termos relatados na den\u00fancia an\u00f4nima, as alegadas pr\u00e1ticas envolveriam opera\u00e7\u00f5es de bonifica\u00e7\u00e3o relativas a compras de fornecedores e distribuidores. A den\u00fancia menciona tr\u00eas distribuidores, os quais ao longo do exerc\u00edcio de 2022 representaram, aproximadamente, 3,5% do valor total de compra de mercadorias da Companhia.<\/em><\/p>\n <\/p>\n
Diante disso, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, determinou ao Comit\u00ea de Auditoria, Riscos e Compliance, formado em sua maioria por membros independentes, a apura\u00e7\u00e3o completa dos fatos alegados na den\u00fancia an\u00f4nima, bem como autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de assessores externos independentes quanto aos aspectos legais, cont\u00e1beis e de controles internos, de maneira que a apura\u00e7\u00e3o ocorra de forma independente e de acordo com os mais altos padr\u00f5es de dilig\u00eancia.<\/strong> O Comit\u00ea de Auditoria, Riscos e Compliance j\u00e1 iniciou a apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados e reportar\u00e1 suas conclus\u00f5es ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ao final dos trabalhos.<\/em><\/p><\/blockquote>\nA segunda divulga\u00e7\u00e3o ocorreu em 24 de novembro, citada explicitamente na nota do CFC. Esta divulga\u00e7\u00e3o apresenta os resultados da apura\u00e7\u00e3o interna quanto a citada den\u00fancia an\u00f4nima, conforme segue (grifos nossos):<\/p>\n
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O MAGAZINE LUIZA S.A.(\u201cMagazine Luiza\u201d ou \u201cCompanhia\u201d), nos termos da Lei n\u00ba 6.404\/76 e da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 44\/22 e em complemento ao fato relevante divulgado em 9 de mar\u00e7o de 2023, comunica que a apura\u00e7\u00e3o, conduzida sob supervis\u00e3o do Comit\u00ea de Auditoria, Riscos e Compliance da Companhia (\u201cCARC\u201d), por TozziniFreire Advogados e PricewaterhouseCoopers, concluiu pela improced\u00eancia da den\u00fancia an\u00f4nima apresentada.<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n- \n
Ao final dos trabalhos, foram identificadas incorre\u00e7\u00f5es em lan\u00e7amentos cont\u00e1beis relacionadas ao per\u00edodo de compet\u00eancia do reconhecimento cont\u00e1bil de bonifica\u00e7\u00f5es em determinadas transa\u00e7\u00f5es comerciais, e decorrente do fato de certas notas de d\u00e9bito<\/strong> \u2013 documento utilizado para o reconhecimento cont\u00e1bil das receitas de bonifica\u00e7\u00f5es \u2013 terem sido emitidas pela Companhia e assinadas por fornecedores sem observar com precis\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de desempenho (as quais variam de acordo com as especificidades de cada negocia\u00e7\u00e3o) em momento espec\u00edfico no tempo, conforme disp\u00f5e o CPC 47 \u2013 Receita de Contrato com Cliente. <\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n- \n
Diante dos fatos apurados, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o determinou, nos termos do CPC 23 \u2013 Pol\u00edticas Cont\u00e1beis, Mudan\u00e7a de Estimativa e Retifica\u00e7\u00e3o de Erro, a corre\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis correspondentes, os quais foram refletidos no Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais relativo ao terceiro trimestre deste ano (\u201cITR do 3\u00ba Trimestre\u201d), divulgado nesta data, que reflete, conforme Nota Explicativa n. 2.2, ajuste acumulado no patrim\u00f4nio l\u00edquido da Companhia no valor de R$ 829,5 milh\u00f5es em 30\/06\/2023<\/strong>, l\u00edquido de impostos e sem impacto no seu fluxo de caixa. <\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n- \n
A Companhia informa ainda que, com base em recente decis\u00e3o do STJ e na opini\u00e3o de seus assessores legais, conforme Nota Explicativa n. 10, reconheceu neste trimestre o montante de R$ 688,7 milh\u00f5es (que liquido de impostos representou R$ 507,4 milh\u00f5es) em cr\u00e9ditos fiscais extempor\u00e2neos de PIS\/COFINS sobre bonifica\u00e7\u00f5es recebidos de seus fornecedores. <\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n- \n
Considerando os ajustes, a redu\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio l\u00edquido da Companhia foi de R$ 322,1 milh\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/span>Expectativas criadas<\/strong><\/span><\/h4>\nDesta forma, o mercado aguarda o posicionamento do CFC, que avaliar\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos de escritura\u00e7\u00e3o dos fatos cont\u00e1beis origin\u00e1rios e respectiva corre\u00e7\u00e3o posterior, inclusive sobre os procedimentos de auditoria adotados pela empresa de auditoria, que concluiu pela improced\u00eancia da den\u00fancia an\u00f4nima apresentada, e que culminou nos ajustes cont\u00e1beis realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Alexandre Alcantara A nota do CFC O Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma Nota<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,102,187],"tags":[],"class_list":["post-11655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cfc","category-fraudes","category-transparencia-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11655"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11881,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11655\/revisions\/11881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}