{"id":1148,"date":"2011-11-30T18:41:45","date_gmt":"2011-11-30T18:41:45","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/11\/30\/rtt-receita-analisa-regime-de-transicao\/"},"modified":"2011-11-30T18:41:45","modified_gmt":"2011-11-30T18:41:45","slug":"rtt-receita-analisa-regime-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/11\/30\/rtt-receita-analisa-regime-de-transicao\/","title":{"rendered":"RTT: Receita analisa regime de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\t\tPor Laura Ignacio<\/span><\/span><\/p>\n

\t\tCom a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) – criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas.<\/p>\n

\t\tEm consulta à Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) uma empresa do Estado buscou esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas com o uso de financiamento bancário. Por meio da Solução de Consulta nº 60, publicada no Diário Oficial de ontem, a Receita respondeu que não há impactos fiscais com as alterações contábeis trazidas pelas normas internacionais.<\/p>\n

\t\t"Com as novas regras, o custo do ativo imobilizado passou a ser contabilizado de acordo com o preço de mercado", explica o advogado Júlio Augusto Oliveira, do escritório Siqueira Castro Advogados. "Mas para fins fiscais, ainda que considerando os juros do financiamento, continua a valer a interpretação antiga", acrescenta. Assim, para o cálculo do Imposto de Renda, CSLL e Cofins, deve ser usado o valor de custo do ativo imobilizado, o que inclui os juros bancários.<\/p>\n

\t\tEm agosto, por meio do Parecer Normativo nº 1, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, durante o processo de adaptação das companhias às normas contábeis internacionais, não haverá mudanças nas regras sobre a depreciação do ativo imobilizado.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\tFonte: Valor Econômico, via Blog José Adriano<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

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