{"id":1136,"date":"2011-11-10T14:38:34","date_gmt":"2011-11-10T14:38:34","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/11\/10\/simples-nacional-ampliado-os-limites\/"},"modified":"2011-11-10T14:38:34","modified_gmt":"2011-11-10T14:38:34","slug":"simples-nacional-ampliado-os-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/11\/10\/simples-nacional-ampliado-os-limites\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: ampliado os limites"},"content":{"rendered":"
\n
\t\tpor Wellton Máximo
\t\tRepórter da Agência Brasil<\/a><\/em><\/div>\n
\t\t10.11.2011<\/em><\/div>\n
\t\t <\/div>\n
\n

\t\t\tA partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tCom a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tO teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tA lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t \t\t<\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tA sanção ocorrerá às 11h em solenidade no Palácio do Planalto. Enviado ao Congresso em agosto pela própria presidenta Dilma Rousseff, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara no fim do mesmo mês e no início de outubro pelo Senado. A ampliação beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional. As 20 faixas de cobrança, definidas de acordo com o tamanho e o ramo da empresa, tiveram o valor atualizado, mas as alíquotas foram mantidas.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tOutra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tAs novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores individuais. Esses profissionais poderão alterar e fechar o negócio pela internet <\/em>a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)<\/a>. Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tCriado em 2007, o Simples Nacional (http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/<\/a>) reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS\/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t\t <\/p>\n

\t\t\tO recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Atualmente, 5,6 milhões de empresas e 1,7 milhão de empreendedores individuais fazem parte desse regime.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil 10.11.2011   A partir de 1º de janeiro,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-1136","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c73-carga-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1136\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}