{"id":10966,"date":"2023-09-15T18:00:03","date_gmt":"2023-09-15T18:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=10966"},"modified":"2023-10-10T17:55:08","modified_gmt":"2023-10-10T17:55:08","slug":"reforma-tributaria-foi-tema-de-debate-na-alba-com-apoio-cientifico-do-iaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/09\/15\/reforma-tributaria-foi-tema-de-debate-na-alba-com-apoio-cientifico-do-iaf\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria foi tema de debate na Alba, com apoio cient\u00edfico do IAF"},"content":{"rendered":"<div class=\"list-gallery\" style=\"text-align: justify;\"><em>Aconteceu no dia 14 de setembro o <strong>Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>, evento realizado na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado da Bahia, p<\/em><em>or interm\u00e9dio do deputado Vitor Bonfim, presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da ALBA, com apoio cient\u00edfico do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia \u2013 IAF Sindical, e participa\u00e7\u00e3o de representantes dos fiscos federal, estadual e municipal.<\/em><\/div>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/0eD-JaM37Q4?si=4LzGjErgHZ-MzD-_\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<hr \/>\n<div class=\"content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Estiveram presentes o Secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio; o Sub-Secret\u00e1rio da Fazenda, auditor fiscal Jo\u00e3o Aslan Batista Ribeiro; o Secret\u00e1rio de Planejamento, Claudio Peixoto; o presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador, Carlos Muniz; o Vice-presidente da Febrafite, Rubens Roriz, representando o presidente Rodrigo Spada; a Secret\u00e1ria Municipal da Fazenda, Giovanna Victer; o Vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Artur Mattos; o mestre em Fazenda P\u00fablica, Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e membro da Comiss\u00e3o T\u00e9cnico da Febrafite, o auditor fiscal Alex Kuhn; Leonardo Dantas, representando o presidente do Sindifisco Nacional\/DS Salvador, Nagib Abdala; Ant\u00f4nio Carlos Ramos, representando o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia, Paulo Cavalcante e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o N\u00e1utica da Bahia, Santiago Campos;\u00a0 o diretor do Sindifisco\/DF, Rossini Dias de Souza; o presidente da Unafisco Nacional, auditor fiscal Mauro Silva; D\u00e3o Leal Ferreira dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional; Reinaldo Sampaio, representando o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-Ba); Jos\u00e9 Joventino de Melo, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (Sindiconta); Tadeu Santana, representando o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marcelo Werner.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Realizado no audit\u00f3rio Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o semin\u00e1rio se constituiu numa abordagem geral da Reforma Tribut\u00e1ria: O que muda no regime de tributos que incidem sobre a base consumo; modelo de IVA dual (estados e munic\u00edpios); transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de tributos; imposto seletivo; e Fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no final do m\u00eas julho passado, a extin\u00e7\u00e3o de 5 tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e a institui\u00e7\u00e3o de 3 novos tributos em substitui\u00e7\u00e3o (CBS, IBS e Imposto Seletivo), que incidir\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. As novas regras se aproximam muito do modelo tribut\u00e1rio vigente na Comunidade Europeia. A diferen\u00e7a \u00e9 que no Brasil ser\u00e1 adotado o IVA DUAL, ficando a CBS e o Imposto Seletivo na compet\u00eancia do Governo Federal e o IBS, sob a gest\u00e3o compartilhada de Estados e Munic\u00edpios, atrav\u00e9s de um novo \u00f3rg\u00e3o: o Conselho Federativo. A PEC se encontra atualmente em discuss\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, a PEC foi encaminhada ao Senado onde est\u00e1 prevista para ser votada no pr\u00f3ximo dia 4 de outubro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A abertura do evento ficou a cargo do deputado Vitor Bonfim, que de in\u00edcio declarou esperar que o Senado realize ajustes na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, de forma que ele seja mais equilibrado, n\u00e3o permitindo que um pequeno n\u00famero de estados tenham poder de veto, e no marco temporal para concess\u00e3o dos incentivos, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, que ainda n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de competir em p\u00e9 de igualdade com aqueles do Sul e Sudeste.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seguida, o Secret\u00e1rio da Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio, manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 reforma, mas chamou aten\u00e7\u00e3o para o discurso que vem sendo travado na imprensa a respeito da extin\u00e7\u00e3o da guerra fiscal. Segundo Vit\u00f3rio, a guerra fiscal \u00e9 prejudicial, mas aconteceu por aus\u00eancia da Uni\u00e3o no sentido de ter pol\u00edtica efetiva no combate \u00e0s desigualdades regionais. Na sequ\u00eancia, o presidente do IAF Sindical, auditor fiscal Marcos Carneiro, falou que pontos importantes da reforma precisam de ajustes a serem realizados no Senado: a autonomia das unidades federadas, para que n\u00e3o haja quebra do pacto federativo, e que na nova estrutura n\u00e3o deixe de existir a m\u00e1quina de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que os investimentos n\u00e3o deixem de ser realizados para que os auditores fiscais possam realizar os seus trabalhos a contento, de modo a garantir os recursos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Continuando, Rubens Roriz falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Febrafite, no sentido de que a reforma seja simples, justa, neutra e que, efetivamente, contribua para um melhor ambiente de neg\u00f3cio no pa\u00eds. \u201cDesde 2015, a partir do movimento Viva, de S\u00e3o Paulo, a Febrafite vem trabalhando uma proposta de reforma tribut\u00e1ria para o consumo, na parte de cria\u00e7\u00e3o de um IVA (imposto sobre valor agregado) e que tamb\u00e9m fortale\u00e7a a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Falando sobre os regimes espec\u00edficos e diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o do IBS; imunidades e isen\u00e7\u00f5es; e cesta b\u00e1sica nacional, o membro da comiss\u00e3o t\u00e9cnica da Febrafite, auditor fiscal \u00c2ngelo de \u00c2ngelis, falou que a Reforma Tribut\u00e1ria entra no Congresso como uma \u201clinda mulher\u201d e sai um \u201cFrankenstein\u201d, devido \u00e0 quantidade de exce\u00e7\u00f5es, regimes diferenciados e regimes favorecidos. Segundo \u00c2ngelis, \u201cquando come\u00e7ou-se a discutir no movimento Viva, em S\u00e3o Paulo, seria um imposto amplo, com base ampla, sem muitos benef\u00edcios, sem isen\u00e7\u00f5es e que a regressividade fosse reduzida com o<em>\u00a0cash back<\/em>, que \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do imposto nas opera\u00e7\u00f5es finais aos consumidores de baixa renda\u201d. Ap\u00f3s o pronunciamento de \u00c2ngelis, o professor universit\u00e1rio e auditor fiscal Vladimir Morgado falou que a reforma tribut\u00e1ria, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao consumo, se fazia necess\u00e1ria h\u00e1 muito tempo. \u201cO ICMS se constitui num imposto jur\u00e1ssico, um monstrengo tribut\u00e1rio e n\u00f3s que militamos na \u00e1rea sabemos disso\u201d, disse Morgado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, D\u00e3o Real, disse que a PEC 45, sem d\u00favidas, reduz custos para o setor empresarial, o que justifica o grande empenho desse setor, que legitimamente se empenha na aprova\u00e7\u00e3o da reforma. \u201cA reforma reduz custos administrativos porque troca cinco tributos por um tributo, porque CBS e IBS s\u00e3o um \u00fanico tributo, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir a estrutura administrativa facilmente\u201d, disse D\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Falando sobre o Conselho Federativo, sua estrutura, composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias normativas e administrativas e formas de delibera\u00e7\u00e3o, a Secret\u00e1ria da Fazenda Municipal de Salvador, Giovanna Victer, citou a exist\u00eancia de pol\u00eamicas relacionadas \u00e0 representatividade no \u00e2mbito do Conselho. \u201cQual o real papel de um novo organismo vis-\u00e0-vis os organismos tradicionais existentes, como o Congresso Nacional, que tem tradicionalmente esse papel de media\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio federativo, legitimamente constitu\u00eddo por meio de elei\u00e7\u00f5es?\u201d, questionou\u00a0 Victer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O mestre em direito tribut\u00e1rio, auditor fiscal aposentado Helc\u00f4nio Almeida, disse que n\u00e3o existe IVA europeu, mas um IVA uniformizado pela Uni\u00e3o Europeia. Segundo Helc\u00f4nio, a principal diferen\u00e7a entre a uniformiza\u00e7\u00e3o da Europa e a Lei Complementar brasileira \u00e9 que l\u00e1 se respeita a diretiva e aqui a gente contesta a Lei Complementar e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Ainda segundo Helc\u00f4nio, \u201cfalta seriedade entre pol\u00edticos e cidad\u00e3os brasileiros para tratar de determinados assuntos\u201d e que \u201ch\u00e1 uma desconfian\u00e7a generalizada entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d. \u201cOs Estados n\u00e3o confiam nos n\u00fameros da Uni\u00e3o e vice-versa e esta desconfian\u00e7a geral interfederativa reina em todas as \u00e1reas\u201d, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O \u00faltimo painel tratou do futuro da carreira de Auditor Fiscal: situa\u00e7\u00e3o atual e perspectivas; Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; e garantia de investimentos nas estruturas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <em><a href=\"https:\/\/iaf.org.br\/reforma-tributaria-foi-tema-de-debate-na-alba-como-apoio-cientifico-do-iaf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia \u2013 IAF Sindical<\/a> | 14\/09\/2023.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aconteceu no dia 14 de setembro o Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria, evento realizado na Assembl\u00e9ia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[172],"tags":[],"class_list":["post-10966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10967,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10966\/revisions\/10967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}