{"id":1092,"date":"2011-09-21T12:29:35","date_gmt":"2011-09-21T12:29:35","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/09\/21\/cupom-fiscal-eletronico-especificacoes-tecnicas\/"},"modified":"2011-09-21T12:29:35","modified_gmt":"2011-09-21T12:29:35","slug":"cupom-fiscal-eletronico-especificacoes-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/09\/21\/cupom-fiscal-eletronico-especificacoes-tecnicas\/","title":{"rendered":"Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico: Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas"},"content":{"rendered":"
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\t\tO Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)  é um documento fiscal eletrônico cuja emissão e cujo armazenamento serão efetuados exclusivamente por meio eletrônico, tendo existência apenas digital, e que deverá ser emitido:<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

\t\ta) para identificar a ocorrência de operações relativas à circulação de mercadorias, em substituição ao Cupom Fiscal, nas hipóteses em que a emissão desse documento fiscal estiver prevista na legislação estadual;<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

\t\tb) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao contribuinte, de forma a garantir a sua validade jurídica;<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

\t\tVeja a seguir a publicação de Ato que traz as especificações do Cupom Fiscal Eletrônico:<\/span><\/span><\/p>\n

\t \t<\/p>\n

\t\t <\/p>\n

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\t\tATO COTEPE\/ICMS No-32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/span><\/span><\/p>\n

\t\tDispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previstono § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11\/10<\/strong><\/a>, de 24 de setembrode 2010.<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

\t\tO Secretário-Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere oart. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE\/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato,torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011 em Brasília, DF, decidiu:<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

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\t\tArtigo 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT),que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicasdo SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º dacláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11\/10, de 24 de setembro de 2010:Parágrafo único<\/span><\/span><\/p>\n

\t\t <\/p>\n

\t\t <\/span><\/span><\/p>\n

\t\tO documento estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br\/confaz<\/font><\/strong><\/a>, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia A9DDEF7D55CEF12B449D9E7A2D737A55, obtida com a aplicaçãodo algoritmo MD5 – "Message Digest" 5.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t <\/span><\/span><\/p>\n

\t\tArtigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial da União <\/span><\/span>licado no DOU de 20.09.11<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

\tPublicado no DOU de 20.09.11<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)  é um documento fiscal eletrônico cuja emissão e cujo armazenamento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-1092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c76-cf-e-cupom-fiscal-eletronico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}