{"id":1053,"date":"2011-07-11T13:52:25","date_gmt":"2011-07-11T16:52:25","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/07\/11\/icms-unificacao-de-aliquotas-interestaduais-em-4\/"},"modified":"2011-07-11T13:52:25","modified_gmt":"2011-07-11T16:52:25","slug":"icms-unificacao-de-aliquotas-interestaduais-em-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/07\/11\/icms-unificacao-de-aliquotas-interestaduais-em-4\/","title":{"rendered":"ICMS: Unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas interestaduais em 4%"},"content":{"rendered":"

\tConfaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\t| Agência Brasil<\/a> – <\/strong>Lúcia Nórcio<\/span><\/span><\/p>\n

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\tOs 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (08), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tAtualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tSegundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tOutra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet<\/em> (comércio eletrônico ou e-commerce<\/em>). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.<\/span><\/span><\/p>\n

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