{"id":1036,"date":"2011-06-16T04:51:04","date_gmt":"2011-06-16T07:51:04","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/06\/16\/fraudes-eua-delecao-premiada\/"},"modified":"2011-06-16T04:51:04","modified_gmt":"2011-06-16T07:51:04","slug":"fraudes-eua-delecao-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/06\/16\/fraudes-eua-delecao-premiada\/","title":{"rendered":"Fraudes EUA: dele\u00e7\u00e3o premiada"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/06\/16\/fraudes-eua-delecao-premiada\/#EUA_pagam_delatores_de_fraudes_contabeis\" >EUA pagam delatores de fraudes cont&aacute;beis<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h1><span class=\"ez-toc-section\" id=\"EUA_pagam_delatores_de_fraudes_contabeis\"><\/span> \t<span style=\"font-size: 16px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">EUA pagam delatores de fraudes cont&aacute;beis<\/span><\/span><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Empresas com a&ccedil;&otilde;es em bolsas de valores nos Estados Unidos t&ecirc;m um motivo a mais para se preocupar em cumprir rigorosamente as regras do mercado de capitais local. A Securities and Exchange Comission (SEC) finalizou a regulamenta&ccedil;&atilde;o da lei que incentiva den&uacute;ncias de fraudes cont&aacute;beis e viola&ccedil;&otilde;es &agrave;s normas por empresas que negociam a&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s. A partir de agora, quem denunciar uma fraude pode levar um percentual da multa aplicada &agrave; empresa quando a investiga&ccedil;&atilde;o culminar em condena&ccedil;&atilde;o ou acordo. A regra vale tanto para denunciantes americanos quanto para estrangeiros. Pode se candidatar ao &ldquo;pr&ecirc;mio&rdquo; quem delatar fraudes cometidas em subsidi&aacute;rias de companhias americanas de capital aberto instaladas em outros pa&iacute;ses ou em companhias estrangeiras que possuam a&ccedil;&otilde;es em bolsas americanas.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Aos delatores &ndash; os &ldquo;whistleblowers&rdquo;, na denomina&ccedil;&atilde;o da nova lei &ldquo;Dodd-Frank Act&rdquo;, o benef&iacute;cio oferecido &eacute; atrativo: 10% a 30% do valor das san&ccedil;&otilde;es aplicadas aos infratores. Algu&eacute;m que tivesse, por ventura, denunciado ao &oacute;rg&atilde;o a fraude cont&aacute;bil que a General Eletric (GE) foi acusada de ter cometido para manter as proje&ccedil;&otilde;es de lucro entre 2002 e 2003 poderia ter embolsado at&eacute; US$ 15 milh&otilde;es se a nova lei j&aacute; estivesse em vigor. Em agosto de 2009, a SEC fechou um acordo com a companhia, que pagou uma multa de US$ 50 milh&otilde;es em troca do fim das investiga&ccedil;&otilde;es.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Somente no ano fiscal americano de 2010 &ndash; que come&ccedil;ou em 1&ordm; de outubro de 2009 e terminou em 30 de setembro do ano seguinte &ndash; a SEC arrecadou US$ 2,8 bilh&otilde;es em multas aplicadas a empresas e pessoas f&iacute;sicas acusadas de fraudes e irregularidades. A maior parte disso foi pago em troca de acordos para encerrar processos em curso &ndash; e o valor individual das multas aplicadas nos &uacute;ltimos anos t&ecirc;m batido recordes. No ano passado, o Goldman Sachs foi multado pela SEC em US$ 550 milh&otilde;es ap&oacute;s fechar um acordo para encerrar uma investiga&ccedil;&atilde;o em que era acusado de ter enganado investidores com um produto hipotec&aacute;rio de alto risco. O delator, nesse caso, poderia ter recebido de US$ 55 milh&otilde;es a US$ 165 milh&otilde;es. &ldquo;O incentivo financeiro ao denunciante &eacute; enorme&rdquo;, diz o advogado Carlos Ayres, especialista em programas de compliance e preven&ccedil;&atilde;o de fraudes do escrit&oacute;rio Trench, Rossi e Watanabe Advogados.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">As regras da Dodd-Frank destinam-se principalmente a funcion&aacute;rios que tenham informa&ccedil;&otilde;es sobre irregularidades cometidas nas empresas onde trabalham. A recompensa, no entanto, pode ser concedida tamb&eacute;m a outros informantes, como fornecedores ou clientes. Ficam exclu&iacute;dos auditores, contadores e advogados que, por dever de of&iacute;cio, devem manter sigilo em rela&ccedil;&atilde;o aos dados a que t&ecirc;m acesso por dever de of&iacute;cio.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">As den&uacute;ncias &agrave; SEC tamb&eacute;m podem ser feitas por estrangeiros, e um detalhe inclu&iacute;do na regulamenta&ccedil;&atilde;o da lei facilita ainda mais o caminho para eles. Para que &ldquo;whistleblowers&rdquo; americanos se candidatem a um percentual das multas aplicadas &agrave;s empresas, as provas oferecidas &agrave; SEC n&atilde;o podem ter sido obtidas mediante viola&ccedil;&atilde;o de leis federais ou estaduais. J&aacute; no caso de estrangeiros, as informa&ccedil;&otilde;es prestadas podem garantir o pr&ecirc;mio, mesmo que tenham sido obtidas por meio de viola&ccedil;&atilde;o &agrave;s leis de outro pa&iacute;s. &ldquo;A SEC entendeu que n&atilde;o est&aacute; em posi&ccedil;&atilde;o de checar se a forma de obten&ccedil;&atilde;o das provas da fraude foi ilegal ou n&atilde;o no pa&iacute;s onde foi obtida&rdquo;, diz Carlos Ayres, que estudou a lei e sua regulamenta&ccedil;&atilde;o e j&aacute; vem alertando seus clientes a respeito das novas regras.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">A quest&atilde;o &eacute; pol&ecirc;mica e gerou uma s&eacute;rie de sugest&otilde;es e cr&iacute;ticas &agrave; SEC durante o processo de regulamenta&ccedil;&atilde;o do cap&iacute;tulo 922 da Dodd-Frank, j&aacute; que alguns entendiam que isso poderia incentivar pessoas a violarem leis estrangeiras na busca por informa&ccedil;&otilde;es e pelo pr&ecirc;mio. &ldquo;A SEC n&atilde;o coloca a viola&ccedil;&atilde;o &agrave; lei local como empecilho, mas tamb&eacute;m n&atilde;o se trata de uma autoriza&ccedil;&atilde;o para isso&rdquo;, diz o advogado Antenor Madruga, especialista em fraudes do escrit&oacute;rio Barbosa, M&uuml;ssnich &amp; Arag&atilde;o Advogados, para quem essa &eacute; uma quest&atilde;o a ser resolvida com a interpreta&ccedil;&atilde;o da nova lei pela Justi&ccedil;a americana.<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">Desde que a Dodd-Frank entrou em vigor, em julho do ano passado, a SEC contabiliza um aumento do n&uacute;mero e da qualidade das informa&ccedil;&otilde;es que recebe sobre fraudes e irregularidades cont&aacute;beis. A estimativa do &oacute;rg&atilde;o &eacute; a de receber cerca de 30 mil den&uacute;ncias ao ano. A advogada Erika Kelton, que trabalha com &ldquo;whistleblowers&rdquo; h&aacute; 25 anos e &eacute; s&oacute;cia da firma americana Phillips &amp; Cohen, conta que, imediatamente ap&oacute;s a entrada em vigor da lei, em julho de 2010, come&ccedil;ou a receber consultas de potenciais denunciantes, americanos e estrangeiros &ndash; e entre esses, de um brasileiro. &ldquo;J&aacute; temos investiga&ccedil;&otilde;es em curso na SEC geradas por clientes que fizeram den&uacute;ncias ap&oacute;s a Dodd-Frank e em breve poderemos ter um brasileiro&rdquo;, diz (leia mat&eacute;ria ao lado).<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">A nova lei americana d&aacute; um passo adiante na tend&ecirc;ncia mundial de combater a corrup&ccedil;&atilde;o protegendo o denunciante ao recompens&aacute;-lo tamb&eacute;m. Especialistas s&atilde;o un&acirc;nimes em afirmar que, mais do que nunca, os programas de compliance e de preven&ccedil;&atilde;o a fraudes s&atilde;o necess&aacute;rios. &ldquo;Antes, se uma empresa tivesse um bom sistema de preven&ccedil;&atilde;o, poderia ter sua pena reduzida caso fosse investigada pela SEC&rdquo;, diz Carlos Ayres. &ldquo;Agora ela precisa dele para evitar que a fraude ocorra.&rdquo;<\/span><\/span><\/p>\n<p> \t&nbsp;<\/p>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\">A advogada Isabel Franco, especialista em legisla&ccedil;&atilde;o anticorrup&ccedil;&atilde;o e s&oacute;cia do escrit&oacute;rio KLA &ndash; Koury Lopes Advogados, afirma que n&atilde;o basta mais treinar funcion&aacute;rios e implementar programas de compliance com canais espec&iacute;ficos para den&uacute;ncias &ndash; como os &ldquo;hotlines&rdquo; &ndash; se elas n&atilde;o forem investigadas. Nesses casos, a pr&oacute;pria lei Dodd-Frank tem uma resposta: se um funcion&aacute;rio fizer uma den&uacute;ncia de fraude internamente e, em 120 dias, a empresa n&atilde;o investig&aacute;-la, ele pode reportar as informa&ccedil;&otilde;es &agrave; SEC e concorrer a um quinh&atilde;o de uma eventual multa imposta pelo &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;O que a SEC est&aacute; dizendo muito claramente &eacute; que as empresas t&ecirc;m que ter programas de compliance muito fortes e investigar den&uacute;ncias, porque se n&atilde;o ela &lsquo;paga por fora&rsquo;&rdquo;, diz Isabel.<\/span><\/span><\/p>\n<hr \/>\n<p> \t<span style=\"font-size: 14px\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif\"><strong>Fonte<\/strong>: Valor Econ&ocirc;mico, via Blog <a href=\"http:\/\/www.joseadriano.com.br\/profiles\/blogs\/eua-pagam-delatores-de-fraudes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jos&eacute; Adriano<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<hr \/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EUA pagam delatores de fraudes cont&aacute;beis &nbsp; Empresas com a&ccedil;&otilde;es em bolsas de valores nos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102,103],"tags":[],"class_list":["post-1036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fraudes","category-fraudes-corporativas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}