Por Daniel Bruce<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (7), o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria em empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis<\/span>. O documento foi elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tribut\u00e1ria, composto por especialistas da autarquia.<\/p>\n O relat\u00f3rio tem o objetivo de esclarecer de forma t\u00e9cnica os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.\u00ba 45-A, de 2019, que foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. A an\u00e1lise foi baseada na metodologia desenvolvida pelo contador e professor Fellipe Guerra, e adaptado pelo Grupo com base no estudo de caso do Munic\u00edpio de Aracaju\/SE.<\/p>\n Evidenciou-se que existe uma expectativa com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria de criar um sistema mais transparente, justo e simples. O documento aponta que a PEC consolidar\u00e1 os tributos em um \u00fanico imposto, o Imposto de Valor Adicionado (IVA) Dual. Dessa forma, ser\u00e3o extintos cinco tributos, incluindo PIS, COFINS e IPI, substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS); e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unificar\u00e1 o ICMS e ISS.<\/p>\n O documento desenvolve, de forma exemplificativa, os reflexos da aplica\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria para as empresas prestadoras de servi\u00e7os cont\u00e1beis, levantando quest\u00f5es ainda n\u00e3o esclarecidase a eleva\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria para os escrit\u00f3rios. O estudo alerta sobre poss\u00edvel aumento da informalidade ou a redu\u00e7\u00e3o significativa da gera\u00e7\u00e3o de empregos. Na an\u00e1lise est\u00e3o expostos os principais pontos ainda indeterminados e de grande impacto para a classe cont\u00e1bil como a indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s al\u00edquotas de IBS e CBS; a depend\u00eancia de normas infraconstitucionais; a aus\u00eancia de estudos de impacto econ\u00f4mico e social; a aus\u00eancia de sistem\u00e1tica de controle para evitar aumento de carga tribut\u00e1ria; entre outros.<\/p>\n O CFC refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um debate aberto e participativo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria que possam garantir mudan\u00e7as significativas e que atendam \u00e0s necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade em geral.<\/p>\n Para ler o estudo de caso na \u00edntegra, acesse o documento no portal do CFC, clique aqui<\/a>.<\/p>\n