{"id":10031,"date":"2023-07-11T10:36:06","date_gmt":"2023-07-11T13:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=10031"},"modified":"2023-09-28T18:07:42","modified_gmt":"2023-09-28T18:07:42","slug":"fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o cont\u00e1bil: saiba como funciona"},"content":{"rendered":"\r\n<p style=\"text-align: right;\">Por Ingrid Castilho<\/p>\r\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/#Motivo_para_acionar_a_fiscalizacao\" >Motivo para acionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/#Como_registrar_a_denuncia\" >Como registrar a den\u00fancia<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/#Apuracao_na_pratica\" >Apura\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/#Instauracao_de_processo\" >Instaura\u00e7\u00e3o de processo<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/07\/11\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/#Penalidades\" >Penalidades<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\r\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional cont\u00e1bil no Brasil \u00e9 uma das principais fun\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem o intuito de ser um fator de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, inibindo a atua\u00e7\u00e3o de profissionais desqualificados. Mas, como isso acontece na pr\u00e1tica? Nesta mat\u00e9ria especial, voc\u00ea entender\u00e1 como se d\u00e1 esse processo, desde a sua abertura \u00e0 sua resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Motivo_para_acionar_a_fiscalizacao\"><\/span><strong>Motivo para acionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\r\n<p>Em geral, os processos fiscalizat\u00f3rios s\u00e3o abertos proativamente pelos Conselhos ou de forma reativa, por meio de den\u00fancias, ap\u00f3s um ente da sociedade (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) se sentir lesado pela conduta de uma organiza\u00e7\u00e3o ou de um profissional cont\u00e1bil. Essas a\u00e7\u00f5es d\u00e3o in\u00edcio a uma apura\u00e7\u00e3o que visa verificar a regularidade cadastral e a execu\u00e7\u00e3o de trabalhos t\u00e9cnicos privativos, como os de auditoria e per\u00edcia cont\u00e1bil, escritura\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, emiss\u00e3o de Decore, entre outros.<br \/><br \/>A coordenadora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFC, Franciele Carini, explica ainda que \u201cas den\u00fancias podem ser feitas devido \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados, pr\u00e1ticas irregulares, fraudes, reten\u00e7\u00e3o de documentos ou at\u00e9 mesmo pela apropria\u00e7\u00e3o de valores e crimes contra ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria. Bem como, por erros ou omiss\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cont\u00e1bil e pelo descumprimento dos princ\u00edpios \u00e9ticos. Os Conselhos iniciam de forma proativa os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, caso tenham conhecimento de alguma situa\u00e7\u00e3o, mas a sociedade, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e outros profissionais s\u00e3o essenciais para ampliar a identifica\u00e7\u00e3o das impropriedades e infra\u00e7\u00f5es\u201d, detalha.<\/p>\r\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_registrar_a_denuncia\"><\/span><strong>Como registrar a den\u00fancia<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\r\n<p>Vale ressaltar que a formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, representa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade \u00e9 imprescind\u00edvel para que o Sistema CFC\/CRCs tome as provid\u00eancias para combater as m\u00e1s pr\u00e1ticas. Elas devem ser direcionadas ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado em que a organiza\u00e7\u00e3o ou o profissional da contabilidade atua e podem ser feitas de forma presencial na sede, ou por meio do site ou e-mail, da entidade.<br \/><br \/>A fim de facilitar o acesso ao portal de den\u00fancias de cada CRC, o CFC criou uma p\u00e1gina (<strong><a href=\"http:\/\/cfc.org.br\/denuncias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cfc.org.br\/denuncias<\/a><\/strong>) que compila os caminhos para contatos dos 27 regionais.<\/p>\r\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Apuracao_na_pratica\"><\/span><strong>Apura\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\r\n<p>Mas afinal, como os conselhos de Contabilidade apuram as infra\u00e7\u00f5es denunciadas? Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, o CRC respons\u00e1vel analisa os documentos iniciais, aos quais teve acesso, relacionados ao fato em apura\u00e7\u00e3o. Depois, notifica o profissional da contabilidade para recep\u00e7\u00e3o da sua vers\u00e3o dos fatos e busca evid\u00eancias e documentos complementares que caracterizem a infra\u00e7\u00e3o. <br \/><br \/>Ap\u00f3s o depoimento do profissional, a apura\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 continuada. S\u00e3o feitas outras pesquisas, at\u00e9 que os questionamentos sobre o caso sejam resolvidos e o fiscal possa emitir ju\u00edzo de valor sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>O resultado dessa an\u00e1lise \u00e9 compilado em um relat\u00f3rio fundamentado, que tem como base um conjunto de provas, que pode justificar a lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o ou arquivamento da den\u00fancia, representa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade.<br \/><br \/>Em alguns casos, os Conselhos podem criar grupos de especialistas para auxiliar no exame, an\u00e1lise, e opini\u00e3o sobre a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Instauracao_de_processo\"><\/span><strong>Instaura\u00e7\u00e3o de processo<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\r\n<p>Caso a apura\u00e7\u00e3o determine \u201clavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d, h\u00e1 outros passos a serem seguidos atendendo os prazos processuais definidos na <strong><a href=\"https:\/\/www2.cfc.org.br\/sisweb\/sre\/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020\/001603&amp;arquivo=Res_1603.doc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CFC 1.603\/2020<\/a><\/strong> (de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil).<br \/><br \/>O autuado ser\u00e1 notificado da abertura de um processo administrativo e de um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, que ser\u00e1 analisada pelo relator membro da C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina (CFED) do CRC, onde o processo foi iniciado. <br \/><br \/>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, o relator da CFED manifesta seu parecer e voto ao colegiado para julgamento. A decis\u00e3o \u00e9 deliberada pela CFED e homologada pelo Tribunal Regional de \u00c9tica e Disciplina (TRED). <br \/><br \/>Como em um processo comum, o autuado \u00e9 cientificado da decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia (CRC) e pode\/ou n\u00e3o interpor recursos a ela. Caso ele decida por sim, isso lhe d\u00e1 direitos para solicitar embargos de declara\u00e7\u00e3o ou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao CRC. A \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, promove os saneamentos processuais necess\u00e1rios e distribui o processo a um revisor, dessa vez, membro do TRED. Ou seja, esfera regional.<br \/><br \/>No entanto, se o autuado n\u00e3o quiser recorrer \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia, ele pode interpor recurso volunt\u00e1rio diretamente ao CFC. Neste caso, a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o encaminha o processo ao relator membro da CFED do CFC. O voto passar\u00e1 pela delibera\u00e7\u00e3o da CFED e homologa\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior de \u00c9tica e Disciplina (TSED).<br \/><br \/>A qualquer atualiza\u00e7\u00e3o, o profissional ou a organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o notificados sobre a decis\u00e3o e podem verificar a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, cessadas as chances de recurso, o processo \u201ctransita em julgado\u201d e h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\r\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Penalidades\"><\/span><strong>Penalidades<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\r\n<p>Franciele explica que as poss\u00edveis penas est\u00e3o definidas no art. 27 do Decreto Lei n.\u00ba 9295\/46 e no <a href=\"https:\/\/www2.cfc.org.br\/sisweb\/sre\/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019\/NBCPG01&amp;arquivo=NBCPG01.doc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador<\/strong><\/a>\u00a0 (NBC PG 01). \u201cElas podem ser multas, cujo valor pode ser correspondente a uma ou at\u00e9 vinte anuidades. Al\u00e9m disso, o profissional tamb\u00e9m pode ser suspenso de exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil por at\u00e9 dois anos, ou, em casos muito graves, ter o registro cassado\u201d, finaliza a coordenadora. Os processos tamb\u00e9m podem definir penalidades \u00e9ticas como Advert\u00eancia Reservada, Censura Reservada e Censura P\u00fablica.<\/p>\r\n<hr \/>\r\n<p>Publicado originalmente por: <a href=\"https:\/\/cfc.org.br\/noticias\/fiscalizacao-da-profissao-contabil-saiba-como-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comunica\u00e7\u00e3o do CFC<\/a> | 04.07.2023<\/p>\r\n<p>Credito da Imagem: <a href=\"https:\/\/crcms.org.br\/cfc-firma-parceria-com-seprt-para-ampliar-a-fiscalizacao-do-exercicio-ilegal-da-profissao-contabil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Ingrid Castilho A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional cont\u00e1bil no Brasil \u00e9 uma das principais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,167],"tags":[],"class_list":["post-10031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cfc","category-profissao-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10789,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10031\/revisions\/10789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}